| Proteja seus Direitos |

TRT/MT nega reconhecimento de vínculo entre trabalhador "chapa" e empresa

Unimed é condenada a pagar R$ 20 mil por negar cirurgia à gestante

Empresa que lançou valores indevidos na fatura do cartão de crédito de cliente é condenada a pagar-lhe R$ 40 mil a título de indenização por dano moral

Barata na comida gera indenização a cliente

Clínica dermatológica e médico são condenados por danos decorrentes de depilação a laser

Petrobras é processada por discriminar terceirizados

Turma não reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza

Casal será indenizado após constatar rachaduras e fissuras na casa própria

Empresa ganha na Justiça direito de pagar ICMS apenas sobre a energia efetivamente utilizada

Brasil registra tentativa de fraude ao consumidor a cada 15 segundos

Demora na entrega de produto gera indenização de R$ 3,5 mil

Perda de conexão em voo e de embarque em cruzeiro gera dano moral

Cliente é indenizado em R$ 20 mil por atraso na entrega de imóvel

O que é: Código de Defesa do Consumidor?

Banco terá que indenizar cliente que ficou mais de 4 horas na fila

Companhia aérea deve reembolsar clientes por propaganda enganosa

Apartamento não entregue no prazo gera indenização a cliente

Consumidor inscrito irregularmente 32 vezes no SPC receberá R$ 30 mil

Atraso de voo por condições climáticas deve ser comprovado pela empresa aérea

STJ eleva honorários advocatícios de R$ 800 para R$ 10 mil

Vício oculto em carro vendido autoriza rescisão de contrato por comprador

Empresa é condenada a indenizar cliente por não ter providenciado a exclusão de seu nome dos cadastros de maus pagadores

Consumidor tem direito à declaração de quitação de débito

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

Separado mais ainda não se divorciou?