Pular para o conteúdo principal

| Proteja seus Direitos |

| Proteja seus Direitos |

Pesquisar este blog

Página inicial

Postagens

Postagem em destaque

Construtora deve restituir valores arcados com IPTU e taxa condominial de cliente que recebeu imóvel com atraso

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Banco que descontou valor de benefício do INSS de segurado com doença neurológica é condenado a pagar indenização

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Empresas imobiliárias de Mossoró terão que restituir valores pagos por cliente em razão de falta de entrega de bem

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Morador de condomínio tem bicicleta furtada e ganha indenização por danos morais e materiais

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Negativa de medicamento utilizado durante gravidez gera condenação a Plano

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Justiça determina que companhia de turismo pague indenização a cliente por danos morais e materiais

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Consumidora receberá restituição de valores pagos por produtos não entregues por plataforma de comércio eletrônico

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Justiça eleva valor de indenização por inscrição indevida em cadastros de restrição de crédito

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Plano de saúde deve custear tratamento em domicílio para idosa internada com infecção hospitalar

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Decisão determina seguimento de ação contra construtora por infiltrações em imóvel

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Tribunal mantém indenização para consumidor em promoção de milhas de viagem

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Consumidora será indenizada após receber faturas de água com valores elevados

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Consumidor fica sem serviço de energia elétrica em razão de fortes chuvas e será indenizado por concessionária

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Tribunal mantém decisão para fornecer medicamento para câncer no pulmão

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Idosa será indenizada por danos morais após plano de saúde negar cirurgia de ombro

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Operadora de telefonia móvel deve indenizar cliente após bloqueio indevido de linha

março 17, 2023

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Mantida condenação de construtora por atraso de 4 anos na entrega de imóvel

março 17, 2023

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Casal será indenizado após companhia aérea cancelar voo gerando atraso excessivo no retorno a Natal

março 17, 2023

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

TJ mantém liminar e determina que plano de saúde realize cirurgia de crânio em bebê com três meses de vida

março 17, 2023

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Plano de saúde nega cirurgia de desobstrução renal e terá de indenizar paciente

março 17, 2023

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Família será indenizada após cancelamento de voo em viagem para a Disney

fevereiro 16, 2023

Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Quem sou eu

| RAMIREZ FERNANDES | Advogado | OAB/RN nº 4.234 | (84) 98704-0416 | Rua Juvenal Lamartine, nº 300, Sala 08, Bairro Centro, Mossoró, RN, Brasil, CEP: 59.600-155 | ramirezfdes@yahoo.com.br

Postagens mais visitadas

Atlantico Fundo de Investimento (Cobrança Indevida)

Objetivamos orientar o consumidor, sobre seus direitos perante a cobrança indevida da Atlantico Fundo de Investimento que se encontra notificando diversos consumidores do todo o país a fim de efetuar pagamentos de créditos a ela pertencentes, adquiridos de terceiros. Por que a Atlântico Fundo de Investimento está realizando cobrança de forma indevida ? Muitos consumidores, estão sendo surpreendidos com cadastrados indevidos no SERASA e SCPC pela empresa Atlântico Fundo de Investimento, que segundo ela, está comprando ”créditos” da Telefônica, Oi, Telesp, Telemar, Brasil Telecom, Vivo, Banco Santander, etc. Ocorre que embora exista previsão legal para a compra da dívida (cessão de crédito) de uma empresa para a outra, as inscrições no SPC e SERASA são ilegais, conforme descrito a seguir. Por que a cobrança e inscrição no SPC e SERASA feita pela Atlântico Fundo de Investimento é ilegal? Segundo o artigo 290 do Código Civil: “A cessão do crédito não tem eficác

Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Patrocínio, uma empregada doméstica reivindicou a condenação de seus ex-empregadores ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento de que foi injustamente acusada de furtar objetos da residência do casal. Ao acolher os pedidos formulados pela trabalhadora, o juiz titular da Vara, Sérgio Alexandre Resende Nunes, acentuou que a acusação infundada de furto é ato lesivo que atinge a honra, a imagem e a dignidade do empregado, gerando a obrigação de indenizar. No caso, a empregada doméstica afirmou que foi acusada de furto, durante a conversa da patroa com a passadeira. Conforme relatou a reclamante, essa acusação foi renovada na ocasião em que a patroa acionou a polícia militar, gerando boletim de ocorrência. Ela conta que, quando foi trabalhar, a empregadora se recusou a recebê-la. Mais tarde soube que a patroa havia acionado a polícia, acusando-

FRENTISTA TEM DIREITO A DESCANSO

A definição da quantidade mínima de assentos e suas localizações nos postos de abastecimento da rede Gasol serão objetos de análise ergonômica das atividades desenvolvidas pelos frentistas. A disposição física dos bancos deverá levar em consideração as condições de segurança e salubridade dos trabalhadores. Os frentistas devem ficar protegidos de acidentes na área de trabalho (pista) e de intempéries. É o que determina o juiz Jonathan Quintão Jacob, na ação civil pública ajuizada pela procuradora Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Distrito Federal, Carlos Alberto dos Santos, que denunciou as irregularidades praticadas pela Gasol ao MPT, "a empresa não permite o livre descanso durante a jornada de trabalho." Segundo a procuradora Mônica Ferreira, as atividades dos frentistas

O que é e para que serve a Revisional de Contrato de Veículos?

O que é ? Ação revisional de contrato de veículos ou equipamentos é a ação de revisão de contratos mais comum que existe, ela serve para revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos - carro , moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais, agrícolas). Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato. Como funciona? O devedor entra com a demanda judicial requerendo a revisão do contrato e solicitando uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores que entende devidos. O juiz analisando a causa pode deferir uma liminar a qual garantirá ao cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em juízo, além disto o juiz poderá proibir a ré de realizar a busca e apreensão do bem, e de colocar o nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Quando vale a pena ajuizar u

Justiça determina suspensão de pagamento de lote no Campos do Conde Mossoró

O Autor em junho de 2011, firmou com a demandada um contrato de promessa de compra e venda com pacto de alienação fiduciária de um lote no loteamento denominado Campos do Conde Mossoró/RN, ao preço de R$ 48.174,50 (quarenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), cujo pagamento se deu da seguinte forma: - A) R$ 1.149,50 (mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), a título de sinal; - B) 180 parcelas mensais de R$ 477,40 (quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), das quais já foram pagas 32 parcelas; - C) R$ 7.053,75 (sete mil e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) em forma de balões, dividido em 15 prestações anuais e sucessivas de R$ 1.035,66 (mil e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), já tendo pago 02 parcelas; - D) R$ 4.455,50 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), destinados exclusivamente ao pagamento de comissões de corretagem e despachan

PagSeguro deve ressarcir vítima de golpe

Boleto foi fraudado e PagSeguro era o beneficiário Empresas de intermediação financeira respondem objetivamente por danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros. Com esse entendimento, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o PagSeguro a ressarcir um consumidor vítima de golpe. O autor conta que pagou o saldo devedor de seu veículo por meio de boleto, mas não recebeu a carta de quitação. Mais tarde, descobriu ter caído em um golpe e percebeu que o beneficiário do boleto era o PagSeguro. A empresa confirmou a fraude, mas o homem não conseguiu recuperar o valor pago. Por isso, ele acionou a Justiça para pedir o bloqueio do montante, a devolução à sua conta bancária e a indenização por danos morais. O PagSeguro argumentou que a fraude fora praticada por terceiro e que a culpa seria exclusiva do consumidor. A juíza Gisele Ribeiro Rondon considerou que o PagSeguro deveria garantir a segurança das suas transações, já que a reg

Linkedin

RAMIREZ FERNANDES

Arquivo

julho 20235
junho 20235
abril 20235
março 20235
fevereiro 20235
novembro 20225
outubro 20225
setembro 20225
agosto 20225
julho 20225

Mostrar mais Mostrar menos

Advocacia

Tecnologia do Blogger

Imagens de tema por mariusFM77

| Ramirez Augusto Pessoa Fernandes | ADVOGADO | OAB/RN nº 4.234 | Mossoró/RN Brasil | @ramirezfdes