Postagens

Postagem em destaque

Multa por descumprimento de contrato de fidelidade deve ser proporcional, diz STJ

Cláusula penal por atraso de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

Prazo para questionar atraso na entrega de imóvel é de dez anos

Construtora deve indenizar comprador se entrega imóvel diferente do vendido

Habite-se não isenta empresa de arcar com atrasos na entrega de imóvel

Construtora indenizará por vaga de garagem menor e inviável

Consumidor só deve pagar condomínio a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

Plano de saúde: saiba o que fazer quando há cobrança de multa pelo cancelamento

Vai fazer um plano de saúde? Cuidado com anúncio que promete carência zero

Cooperativas Unimed respondem de forma solidária por serviço mal prestado

Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa

Mulher receberá R$ 50 mil por ficar com cicatrizes após cirurgia plástica

Anatel notifica Net, Vivo, Sky e Oi pelo corte do sinal da Record, Rede TV! e SBT

Projeto de lei permite que consumidor use saldo de internet móvel quando quiser

Procon notifica 35 empresas por desrespeito à lei do telemarketing

Banco pagará dano moral coletivo por tempo de espera em fila

Justiça determina que financeira faça revisão de taxa de juros de acordo com o praticado pelo mercado

Hospital de Mossoró é condenado a pagar indenização por erro médico em criança

McDonald"s não deve utilizar atendentes na limpeza de banheiros públicos