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Aviso prévio: trabalhado ou indenizado

Foi demitido? Saiba o que fazer

Acidente de trabalho e a responsabilidade dos empregadores

Cuidados na aquisição de consórcios

Companhia aérea condenada por cancelamento de voo

Saiba o que fazer se a entrega do seu imóvel atrasar

Construtora indenizará casal por atraso em entrega de imóvel

Universitária ganha o direito de efetuar matrícula

Aprovação da Lei da Ficha Limpa é elogiada

"Tutelas de Urgência no Novo CPC" - José Herval Sampaio Jr

Telefônicas poderão ser obrigadas a instalar postos de atendimento ao cliente

Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar

Tratamento ortodôntico incorreto gera indenização

Médico pagará mais de R$ 55 mil por erro

Procon autua empresas por descumprir regras de atendimento

Longa espera em fila de banco deve ser indenizada

Sky terá que pagar indenização por má prestação de serviço

Cosern não deve interromper fornecimento de energia

Vivo é condenada a indenizar consumidores que tiveram prejuízo ao terem a linha clonada

Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato

Juiz determina que construtora entregue apartamento sem cobrar valor adicional

Valores descontados indevidamente por banco geram indenização

TJRN declara ilegal contrato de leasing de carro com juros acima de 12% ao ano

TJ mantém condenação da TAM por danos morais e materiais

Difamação em rádio provoca indenização

Cobrança de imposto prescreve em cinco anos

Paciente receberá medicação gratuita do Estado

Justiça de Mossoró/RN determina que hospital realize cirurgia

Consumidor não deve pagar multa caso decida cancelar viagem para a Bahia