O que é e para que serve a Revisional de Contrato de Veículos?


O que é ?
Ação revisional de contrato de veículos ou equipamentos é a ação de revisão de contratos mais comum que existe, ela serve para revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos - carro , moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais, agrícolas).

Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato.

Como funciona?
O devedor entra com a demanda judicial requerendo a revisão do contrato e solicitando uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores que entende devidos.

O juiz analisando a causa pode deferir uma liminar a qual garantirá ao cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em juízo, além disto o juiz poderá proibir a ré de realizar a busca e apreensão do bem, e de colocar o nome do devedor em cadastros de inadimplentes.

Quando vale a pena ajuizar uma ação revisional ?
Uma ação judicial não é brinquedo, processo e justiça é coisa séria, assim recomenda-se o ajuizamento de ações revisionais tão somente quando a pessoa/empresa:

- Entrar num ciclo de endividamento crescente - bola de neve - onde por mais que ela pague as dívidas estas só aumentam;

- Estiver ameaçada de perder bens devido a dívidas ou a impossibilidade de seguir pagando as parcelas de um financiamento;

- Sempre que estiver a ponto de perder o sono, de entrar em depressão por não saber se vai conseguir honrar ou não com os compromissos.

Nestas situações recomenda-se fortemente que a pessoa procure um advogado e ajuíze um ação revisional de contrato, pois como dizia Nietzsche o sono é o bem mais sagrado de um ser humano e perder ele preocupado com dívidas não vale a pena.

A revisional protege o veículo da busca e apreensão ?
Quando alguém atrasa um contrato de financiamento de veículo ou equipamento esta pessoa pode ser vítima de uma ação de busca e apreensão ou reintegração de posse.

É importante salientar que o agente financeiro pode entrar com a busca e apreensão quando bem desejar desde que ocorra atraso, não existindo prazo mínimo de três meses de atraso para o ajuizamento da ação, o que ocorre é que - de regra - os banco só entram com a ação de busca e apreensão após três meses de atraso.

Quanto a pergunta título em si, se a revisional protege o bem contra a busca e apreensão - a resposta é: Se o juiz deferir a liminar (antecipação de tutela) a revisional protege sim o bem da busca e apreensão.

Estou sofrendo uma busca e apreensão, ainda posso me defender ?
Sim, se você esta sendo vítima de uma ação de busca e apreensão, mesmo que já tenha perdido o seu veículo, você ainda poderá se defender e quem sabe (dependendo do caso) até mesmo recuperar o veículo através da defesa na ação de busca e apreensão e o ajuizamento de um ação revisional.

O meu carro vai ficar trancado na revisional?
O veículo nas espécies de contrato ora analisados sempre funciona como uma garantia - ele não esta vinculado ao valor do contrato ou algo assim, é por isto que apesar do valor do veículo diminuir o valor da dívida sempre aumenta.

Desta forma sendo o veículo uma garantia do contrato o mesmo só será liberado quando o contrato foi pago, ou com a substituição da garantia (veículo) por outra.

Logo, o veículo não fica trancado devido a revisional, ele fica trancado enquanto o valor financiado não for pago.

Quanto tempo demora a ação?
A liminar em média é obtida entre 15 a 45 dias (dependendo se concedida pelo juiz ou pelo Tribunal).

A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial, completa ou mesmo indeferida (negada). Caso o juízo negue a liminar se entra com um recurso para o Tribunal de Justiça.

Deferida a liminar o autor ficará com o seu nome limpo e de posse do bem até o julgamento da causa ou revogação da liminar.

O processo, após a liminar, vai ter trâmite padrão, ou seja, o réu vai contestar, o autor vai apresentar réplica, vão ser produzidas as provas (de regra não haverá audiência), vai haver sentença, desta sentença haverá recurso que será julgado pelo Tribunal, após haverá mais recursos e a coisa assim vai indo...

Pois bem, durante o tempo deste calvário na justiça o autor ficará depositando em juízo o valor que entende dever, e aproveitará esta folga em seu orçamento para buscar o seu equilibrio financeiro. Paralelamente ao processo se iniciará tratativas de negociação com o banco na busca de um acordo, de fato mais de 90% das ações revisionais acabam em acordo através do qual o credor concede algum desconto para encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor em juízo.

Assim podemos dizer que se a pessoa não optar por um acordo o processo pode durar até mesmo mais de quatro anos, já quando a pessoa opta pelo acordo o processo irá demorar o tempo necessário para a pessoa reunir o valor do acordo.

por Gabriel Rodrigues Garcia

Fonte: http://www.clicdireito.com.br/revisional_de_contrato_veiculo.asp

Comentários

  1. Anônimo28/10/10

    digo...não seja refem do sistema bancário, o cdc existe para ser usado. vamos acabar com o abuso financeiro, procuremos honrar os compromissos, porém, estes devem ter justos valores.

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  3. comprei um carro nesse ano 2014 dei 7.000.00 de entrada e financiei 14.000.00 mil em 48 vezes de 500 posso colocar na revisional agora ou so depois de 3 meses ,meu nome fica sujo junto ao banco,posso compra outro carro no mesmo banco e outros !!!

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    1. Prezado, sugiro buscar um advogado próximo para análise do seu contrato. Att.

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    2. Anônimo24/4/14

      Espera uns 10 meses

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    3. Olá! Sou advogado há 15 anos em Fortaleza e endosso o que o conteúdo do post. Aqui em minha cidade também tenho feito algumas ações revisionais.
      Neste caso, quanto mais rápido você entrar com o pedido melhor.
      http://advogadofortalezace.com.br/services-view/revisional-em-fortaleza/

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  4. posso entrar contra o programa minha casa minha vida? já q o valor é dos juros é bem alto? existe um maximo de juros para que ele não seja abusivo? qual a lei que esta isto? obrigado

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  5. comprei um carro q custa 34000. dei 9000 de entrada e financiei o restante em 48* de 730, estou me sentindo apertada e gostarei de diminuir o valor da parcela porem a financeira disse q nao trabalha com refinanciamento. como devo proceder? já paguei 10 parcelas, devo entrar c revisional?

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  6. quando acontece de vc comprar um carro que já era de outro dono que o financiou e mesmo assim as parcelas ainda são abusivas??? Pode-se pedir a reavaliação dos valores que ainda restam? pq o carro financiado em 60 vezes no final das contas, sai quase o preço de 2... grata!!!!

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  7. melhor explicando... vc assume as parcelas restantes.... e quando houve atraso em alguma??? tem problemas entrar com essa petição?

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  8. O meu "Amigo" Comprou um Carro, como Ele não tinha habilitação e Eu tinha e assinei umas folha que o Vendedor falou pra tira o carro da concessionária precisava de uma pessoa habilitada, ai assinei certo passou-se 2 anos a e Ele achou que tava pagando a mais botou na revisional de 498 que Ele pagava agora para 233,33 bom pra Ele e Eu que não tenho na haver to com o Nome sujo, puxei no SPC descobri que eu sou o Avalista dele, e nem tenho Carteira assinada, O QUE EU FAÇO PRA TIRA O MEU NOME DO SPC ME AJUDE! EU TO SENDO LESADO NEM ELE SABIA O RAPAZ QUE COMPROU O DITO CARRO

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  9. comprei um carro com prestaçao 48 vezes de 330 por mes e mais seguro ... depois de 1 ano ternimou o seguro do carro com 157por mes banco ta obrigado eu fazer novo seguro e certo ou nao ...

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    1. Anônimo15/4/15

      NAO É OBRIGADO A FAZER SEGURO RPZ

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  10. Anônimo18/5/15

    Olá comprei uma moto 2012 em 48 vezes de 238 paguei 31 mas devido dois acidentes graves apertei um pouco e deixei tres prestaçoes atrasar o banco nao para de me ligar posso utilizar este recurso?Pois só agora depois desse tempo todo fui comunicado que o banco nao desmembra mais as parcelas e nao tenho condiçoes de pagar as tres de uma vez! Obrigado.

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  11. Anônimo18/5/15

    Se eu entrar com esse recurso consigo comprar alguma coisa futura em bancos,obrigado.

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  12. Anônimo19/5/15

    Se eu entrar com uma revisional vou poder financiar algo futuramente?

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  13. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Se houver qualquer impedimento, a justiça lhe protegerá. Att.

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  14. Anônimo31/8/15

    Financiei um carro para meu filho em 48 x de 618,00 ja pagou sete parcelas e jâ se encontram 2 atrasadas e como eu ja pagou outro financiamento, nâo dou conta de mais um.serâ que posso entrar com revisional para diminuir o valor da parcela?

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    1. Prezado, sugiro buscar um advogado próximo para análise do seu contrato. Att

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  15. Parabéns pela iniciativa e Obrigado pelas informações!
    Somos especialistas neste tipo de ação na nossa cidade.

    Alcantara Advogados
    http://advogadofortalezace.com.br

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  16. bom dia comprei meu carro em abril de 2013 22.000 era o valor dele na época de 2.000 de entrada e financiei 18000 em 48 x 592,38. já paguei 31 parcela mais agora to apertado e o valor da parcela saiu completamente do orçamento.
    é aconselhável colocar na revisional para diminuir esse valor restante das parcelas, como devo proceder nesse caso?

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  17. Gostaria de saber se eu comprar um carro já na revisional. Cujo o dono não quis encarar a ação judicial, e me ofereceu por um valor bem mais abaixo, e passaria uma procuração para o meu nome registrada em cartório. Gostaria de saber se é pucivel isso, seu não poderia perder o carro?

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    1. Prezado, a ação judicial para revisional de cláusulas contratuais deve ser intentada por quem é titular do contrato. Se houve repasse do contrato e transferência para a sua titularidade, é possível ingressar com a ação no seu nome. Att.

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  18. Comprei um carro na revisional com um valor bem a baixo, como faço agora para passar para o meu nome e ingressar o peocesso?

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    1. Prezado, sugiro buscar um advogado próximo para análise do seu contrato. Att

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  20. eu estou quase terminando de pagar meu carro, eu posso pedir uma revisional

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    1. Prezado, sugiro buscar um advogado próximo para análise do seu contrato. Att

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  21. Eu to na revisional eles podem manda prende meu carro ?

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    1. Prezado, sugiro buscar um advogado próximo para análise do seu contrato. Att

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  22. Boa noite to.presizando de informação que possa mim ajudar comprei carro to pagando a pacelar i to ficando muito apertado aumentor muito fico apertado para mim mim ajuda

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    1. Prezado, sugiro buscar um advogado próximo para análise do seu contrato. Att

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  23. Anônimo17/7/16

    Comprei um carro o valor dele na tabela fip e de 65000,00 dei 17000,00 de entrada ainda restaram 48 parcelas de 2100,00 o carro vai sair por mais de cem mil isso é que eu chamo de um assalto à mão armada .Está correto isso ??? mateiapremoldados@hotmail.com

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    1. Prezado, sugiro buscar um advogado próximo para análise do seu contrato. Att

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  24. Boa noite tem um amigo meu qui está com um carro na liminar e ele quer mim vender si eu comprar o carro corro risco de perder o carro?

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    1. Prezado, sugiro buscar um advogado próximo para análise do seu contrato. Att

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  25. Anônimo7/2/17

    Tem algum problema com a revendedora q financiou o veículo q foi colocado na revisional

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  26. Anônimo3/3/17

    Boa tarde, dei uma entrada de R$3.000 num palio 2001, e financiei o resto em R$48x409,00, não sei onde estava com a cabeça quando fiz isso, já faz 6 meses,o carro só dá problema,já gastei mais de 4 mil, e não ficou bom,só prejuízo,a prestação tá pesada pra mim, já pensei em esperar pela busca e apreensão, ou colocar na revisional, não quero mais o carro, o que faço?

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  27. Boa tarde, comprei meu carro particular em uma revenda, tenho contrato e tudo mais... queria saber se consigo entrar com revisional?

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  28. Anônimo9/6/17

    Qual o risco de comprar um desses carros oferecidos por empresas na internet e que são oriundos de revisional?

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    1. Prezado, exija uma certidão negativa de débitos, tributos e restrição juntos aos órgãos responsáveis.

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