Pular para o conteúdo principal

| Proteja seus Direitos |

| Proteja seus Direitos |

Pesquisar este blog

Página inicial

Página inicial

Página inicial

Mostrando postagens de junho, 2015

Postagens

ICMS por estimativa só pode ser criado por lei, decide Supremo

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Operadora de TV a cabo não pode cobrar mensalidade por ponto adicional

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

TJ-RJ condena Banco IBI por cobrança indevida de seguro

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Mesmo sem previsão em contrato, plano tem que fornecer home care

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora sozinho

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Empresa só responde por acidente relacionado a atividade profissional

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Banco e loja de confecções são condenados por débitos indevidos na conta de cliente

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Decisão mantém bloqueio em conta de Plano de Saúde

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Banco é condenado por fazer negativação indevida de cliente

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Cliente que sofreu danos por má prestação de serviço de gás será indenizada por construtora

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Fabricante é responsável por ressarcir danos aos consumidores, decide STJ

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Empresa que compra de boa-fé não comete crime contra ordem tributária

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Empresa tem que provar abandono de emprego para aplicar justa causa

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Exigir autorização prévia para publicar biografias é inconstitucional, julga STF

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Fisco viola ampla defesa ao ignorar conduta do contribuinte em multas

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Banco é responsável solidário pelo pagamento do IPVA de veículos

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Construtora Paiva Gomes e Caixa Econômica Federal são condenadas por atraso na entrega da obra “West Paradise” em Mossoró

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Quem sou eu

| RAMIREZ FERNANDES | Advogado | OAB/RN nº 4.234 | (84) 98704-0416 | Rua Juvenal Lamartine, nº 300, Sala 08, Bairro Centro, Mossoró, RN, Brasil, CEP: 59.600-155 | ramirezfdes@yahoo.com.br

Escritório

http://ramirezfernandesadvocacia.blogspot.com/

Postagens mais visitadas

Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Patrocínio, uma empregada doméstica reivindicou a condenação de seus ex-empregadores ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento de que foi injustamente acusada de furtar objetos da residência do casal. Ao acolher os pedidos formulados pela trabalhadora, o juiz titular da Vara, Sérgio Alexandre Resende Nunes, acentuou que a acusação infundada de furto é ato lesivo que atinge a honra, a imagem e a dignidade do empregado, gerando a obrigação de indenizar. No caso, a empregada doméstica afirmou que foi acusada de furto, durante a conversa da patroa com a passadeira. Conforme relatou a reclamante, essa acusação foi renovada na ocasião em que a patroa acionou a polícia militar, gerando boletim de ocorrência. Ela conta que, quando foi trabalhar, a empregadora se recusou a recebê-la. Mais tarde soube que a patroa havia acionado a polícia, acusando-...

Atlantico Fundo de Investimento (Cobrança Indevida)

Objetivamos orientar o consumidor, sobre seus direitos perante a cobrança indevida da Atlantico Fundo de Investimento que se encontra notificando diversos consumidores do todo o país a fim de efetuar pagamentos de créditos a ela pertencentes, adquiridos de terceiros. Por que a Atlântico Fundo de Investimento está realizando cobrança de forma indevida ? Muitos consumidores, estão sendo surpreendidos com cadastrados indevidos no SERASA e SCPC pela empresa Atlântico Fundo de Investimento, que segundo ela, está comprando ”créditos” da Telefônica, Oi, Telesp, Telemar, Brasil Telecom, Vivo, Banco Santander, etc. Ocorre que embora exista previsão legal para a compra da dívida (cessão de crédito) de uma empresa para a outra, as inscrições no SPC e SERASA são ilegais, conforme descrito a seguir. Por que a cobrança e inscrição no SPC e SERASA feita pela Atlântico Fundo de Investimento é ilegal? Segundo o artigo 290 do Código Civil: “A cessão do crédito não tem eficác...

Atestado médico: veja as 10 dúvidas mais comuns sobre esse direito

O atestado médico, documento que justifica faltas e afastamento de funcionários por motivos de doença, é um direito que ainda desperta dúvidas nos seus beneficiados (trabalhadores) e até mesmo nos empregadores. Diante das dúvidas, ainda comuns no meio empresarial, os especialistas em Direito do Trabalho, Wagner Luiz Verquietini e Alexandre Bonilha procuram esclarecer alguns pontos: 1. As faltas ao trabalho por doença, devidamente atestadas, garantem o pagamento integral dos salários? As ausências motivadas por problemas de saúde estão disciplinadas em alguns dispositivos legais. É o caso do art. 6º, letra “f”, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DSR’s). 2. Qualquer atestado seja ele concedido por médico particular, do convênio médico ou da saúde pública (SUS) é válido para abonar horas ou faltas? Existe uma ordem...

Construtora é condenda por atraso na obra Villa Real Fazenda Resort, em Mossoró

A juíza Carla Virgínia Portela da Silva Araújo, da 5ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Villa Real Empreendimentos Imobiliários a restituir um consumidor a importância de R$ 19.825,33, acrescidas de juros e correção monetária, em razão do atraso na entrega da obra do empreendimento Villa Real Fazenda Resort, localizado no município de Tibau, o que ocasionou violação à obrigação prevista no contrato de compra e venda que vincula as partes. A magistrada também condenou a empresa a compensar o consumidor pelos danos morais por ele suportados, pagando-lhe, a esse título, indenização no valor de R$ 6 mil, ao qual se agregam juros e correção monetária. Ela declarou, ainda, a resolução do "Contrato Particular de Compra e Venda a Prazo de Bem Imóvel Para Entrega Futura", que vincula as partes. Com isso, Carla Portela confirmou liminar que determinou a suspensão dos efeitos do "Contrato Particular de Compra e Venda a Prazo de um Bem Imóvel para Entrega ...

O que é e para que serve a Revisional de Contrato de Veículos?

O que é ? Ação revisional de contrato de veículos ou equipamentos é a ação de revisão de contratos mais comum que existe, ela serve para revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos - carro , moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais, agrícolas). Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato. Como funciona? O devedor entra com a demanda judicial requerendo a revisão do contrato e solicitando uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores que entende devidos. O juiz analisando a causa pode deferir uma liminar a qual garantirá ao cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em juízo, além disto o juiz poderá proibir a ré de realizar a busca e apreensão do bem, e de colocar o nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Quando vale a pena ajuizar u...

Empresa de telefonia móvel deve indenizar cidadão por cobrança indevida

O autor teve seu nome inscrito indevidamente nos serviços de restrição ao crédito. Ele alegou que a inscrição foi promovida pela operadora sem que as partes jamais tenham mantido qualquer relação. Foi determinado pelo juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, a desconstituição definitiva de uma dívida decorrente do contrato de crédito, e, em consequência, a exclusão definitiva do nome de um cidadão dos cadastros de restrição ao crédito, inscrição feita pela Vivo S/A, que deve pagar, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5 mil. Na ação, o autor afirmou que teve seu nome inscrito indevidamente nos serviços de restrição ao crédito. Alegou que a inscrição foi promovida pela Vivo sem que as partes jamais tenham mantido qualquer relação. Ressaltou que a negligência da empresa redundou em enorme prejuízo moral ao autor que precisa ter seu nome retirado do rol das pessoas inidôneas. Requereu a condenação da empresa ao paga...

Exame médico periódico no trabalho, você sabe para que serve?

De tempos em tempos todos os funcionários das empresas são convocados para o exame médico periódico. Após preencher uma ficha falando sobre todas as doenças atuais e antigas, o colaborador segue para uma rápida entrevista com um profissional de saúde. Você sabe, porém, por que ele é feito e o que a empresa quer com isso? Os exames médicos periódicos, assim como o admissional e demissional, são exigências legais e a periodicidade com que é realizado vai depender com o risco ocupacional que o trabalho oferece ao colaborador. A sócia do Romar Advogados, advogada Carla Romar, explica que os exames serão mais espaçados quanto menor for o risco que a empresa oferece ao profissional. Se o risco for mínimo, o exame será feito a cada dois anos, o tempo máximo permitido por lei. Mas são poucas as empresas que se enquadram nesse perfil. A periodicidade mais comum é a anual, e os riscos também mais comuns são os relacionados com o computador. Ficar sentado por horas,...

FRENTISTA TEM DIREITO A DESCANSO

A definição da quantidade mínima de assentos e suas localizações nos postos de abastecimento da rede Gasol serão objetos de análise ergonômica das atividades desenvolvidas pelos frentistas. A disposição física dos bancos deverá levar em consideração as condições de segurança e salubridade dos trabalhadores. Os frentistas devem ficar protegidos de acidentes na área de trabalho (pista) e de intempéries. É o que determina o juiz Jonathan Quintão Jacob, na ação civil pública ajuizada pela procuradora Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Distrito Federal, Carlos Alberto dos Santos, que denunciou as irregularidades praticadas pela Gasol ao MPT, "a empresa não permite o livre descanso durante a jornada de trabalho." Segundo a procuradora Mônica Ferreira, as atividades dos frentistas...

Ação Revisional de financiamentos de caminhões. Compensa?

Por conta do alto valor para aquisição de um caminhão, a opção que resta a maioria dos motoristas e das transportadoras é o financiamento, inobstante ao fato de que até mesmo os financiamentos possuam parcelas com o preço elevado (entre R$3.000,00 a R$8.000,00). E não é apenas o preço do veículo que é salgado. A sua manutenção (combustível, pneus e peças em geral) é caríssima! Ou seja, a despesa mensal, somada ao valor do financiamento requer muito esforço para ser paga. Para conseguir pagar financiamento, manutenção e, o mais importante, conseguir gerar sua renda, o motorista de caminhão precisa ter demandas para trabalhar o mês inteiro. No entanto, muitas situações inesperadas podem vir a acontecer e se tornar um motivo para o atraso no pagamento das parcelas do financiamento. Seja a necessidade de manutenção, aumento no custo dos combustíveis, pedágio e a própria instabilidade da economia do país, inúmeras situações fazem parte do risco desse tipo de negócio e o...

O Refis pode ser uma armadilha para contribuintes

Por Raul Haidar Causou-nos grande surpresa a afirmação atribuída a uma autoridade fazendária segundo a qual os programas de parcelamento de dívidas fiscais estariam financiando os devedores. A matéria (Estadão, 15/7, p. B-3) afirma que há mais de 10 anos a Receita financia empresas. Para início de conversa, a Receita não é banco e o que arrecada pertence ao povo. Por outro lado, a maior parte das dívidas fiscais decorre de ser o nosso sistema tributário absolutamente injusto, confiscatório, confuso, contraditório e contrário aos princípios fundamentais da Constituição. É muito fácil apontar o dedo para o devedor de impostos e acusá-lo de todos os nossos males. Todavia, a arrecadação cresce mesmo nos momentos de crise, permitindo que o funcionalismo público brasileiro seja um dos mais bem pagos do mundo, gozando de garantias invejáveis, inclusive a aposentadoria precoce que não se vê em nenhum outro lugar, além de estabilidade. Queixou-se a autoridade de que teria o Congresso aprova...

Linkedin

RAMIREZ FERNANDES

Arquivo

outubro 20245
julho 20245
abril 20245
fevereiro 202414
janeiro 20245
dezembro 20236
julho 20235
junho 20235
abril 20235
março 20235

Mostrar mais Mostrar menos

Advocacia

Tecnologia do Blogger

Imagens de tema por fpm

| Ramirez Augusto Pessoa Fernandes | ADVOGADO | OAB/RN nº 4.234 | Mossoró/RN Brasil | @ramirezfdes