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Cláusula que limita tempo de internação psiquiátrica é nula, decide TJ-RS

A cada cinco segundos, uma nova ação é proposta no país, aponta estudo da AMB

Construtora é condenada por não entregar imóvel e ainda propor acordo abusivo

Justiça Federal em Mossoró suspende cobrança de "Juros de Obra" do West Paradise

Funcionário será indenizado por ter de rebolar e cantar em prática motivacional

Empresa que opta pelo sistema Simples não deve pagar adicional de 10% do FGTS

Sócio-administrador responde por crime contra a ordem tributária

Companhias aéreas devem indenizar passageiros por atraso, decide TJ da Europa

Consumidores recebem R$ 15 mil de Oi e Tim por quedas de telefone e internet

Telexfree é condenada por pirâmide e deve pagar R$ 3 milhões de indenização

Instituição financeira deve indenizar vítima de golpe do boleto falso

Caixa de banco que passa o dia digitando tem direito a intervalo

Negligência jurídica: um preço alto, que pode custar a vida das PMEs

Contrato de boca é risco de calote; veja 10 itens essenciais por escrito

Como proteger pequena empresa de problema jurídico

Unimed é condenada a indenizar segurado por reajustar contrato pela idade

Problema com carro novo dá direito a danos morais, decide TJ-DF

Código de Defesa do Consumidor garante assistência técnica de celular importado

‘‘Empurrar’’ assinatura de jornal de forma ardilosa causa dano moral, decide TJ-RS

Falta de explicação em atraso de mercadoria gera dano moral, decide TJ-RS