A
magistratura brasileira quer que o Estado, empresas e agências
reguladoras assumam a sua responsabilidade na montanha de processos que
diariamente é levada ao Judiciário. Levantamento
feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros mostra que a cada
cinco segundos uma nova ação é proposta no país, além de uma grande
concentração de processos com um número pequeno de litigantes.
“O
Judiciário é usado hoje como uma estratégia de negócios das empresas. É
mais vantajoso que elas sejam demandadas na Justiça do que revisem seus
procedimentos para fazer valer os direitos dos cidadãos e consumidores”,
critica Sérgio Luiz Junkes, vice-presidente da AMB e
coordenador da pesquisa, feita durante um ano a partir do banco de dados
de 11 tribunais de Justiça do país. Os números, analisados e
organizados pela professora Maria Tereza Sadek, englobam informações da
primeira e segunda instâncias e também dos juizados especiais.
O presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Jayme de Oliveira,
reforça essa percepção. “As empresas não podem continuar ignorando a
realidade e achar que o litígio é mais vantajoso do que respeitar o
consumidor”, declarou. Segundo o juiz, não é incomum a jurisprudência
ser favorável ao consumidor, e as empresas continuarem desrespeitando o
direito reconhecido.
Processos a menos
De acordo com o levantamento, se o serviço prestado fosse de melhor qualidade, se houvesse investimentos no atendimento ao consumidor, se o Estado usasse outros meios, além da Justiça, para fazer as suas cobranças, 42 milhões de processos a menos estariam sob responsabilidade dos juízes.
De acordo com o levantamento, se o serviço prestado fosse de melhor qualidade, se houvesse investimentos no atendimento ao consumidor, se o Estado usasse outros meios, além da Justiça, para fazer as suas cobranças, 42 milhões de processos a menos estariam sob responsabilidade dos juízes.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, os
100 maiores litigantes entraram com 5 milhões de ações entre 2010 e
2013. Mais de 3 milhões dessas ações foram propostas por municípios
paulistas. O setor financeiro aparece em segundo lugar.
Entre os
setores que mais são alvo de processos estão os bancos, o INSS, a
administração pública estadual, a telefonia, o comércio e os planos de
saúde.
O presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa,
procurou a Anatel para apresentar os números e pedir que o setor
fiscalize mais as atividades das empresas. Como resposta, ouviu que as
companhias judicializam as multas impostas e as regras criadas para
melhorar a fiscalização.
“As empresas deveriam abandonar práticas
que chocam com o direito do consumidor e as legislações trabalhistas”,
afirmou o presidente da AMB, nesta terça-feira, em frente ao Placar da
Justiça instalado na porta do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo.
O equipamento mostrava que atualmente estão em tramitação 105 milhões
de processos. E, a cada cinco segundos, o número era atualizado.
O
juiz afirmou ainda que a entidade estuda procedimentos em relação ao
poder público. No entanto, sugere a cobrança extrajudicial das dívidas
tributárias, com protestos em cartórios, é uma saída que pode ser usada.
Centro de inteligência
A AMB vai propor ao Conselho Nacional de Justiça a criação de um centro de inteligência e monitoramento de demandas de massa. A ideia é estudar os litígios no país, saber por que eles são gerados, quais medidas podem ser tomadas antes da judicialização, como poderiam ser resolvidos sem um processo. E ainda monitorar ações estratégicas, como as ações civis públicas, para que as decisões nesses casos possam ser aplicadas a todos os processos individuais em tramitação.
A AMB vai propor ao Conselho Nacional de Justiça a criação de um centro de inteligência e monitoramento de demandas de massa. A ideia é estudar os litígios no país, saber por que eles são gerados, quais medidas podem ser tomadas antes da judicialização, como poderiam ser resolvidos sem um processo. E ainda monitorar ações estratégicas, como as ações civis públicas, para que as decisões nesses casos possam ser aplicadas a todos os processos individuais em tramitação.
O presidente do TJ-SP, desembargador Renato Nalini,
que apoiou a pesquisa e a instalação do Placar da Justiça, também
aposta na aproximação do Judiciário com as empresas. Criou, em junho de
2015, o selo Empresa Amiga da Justiça, para que assumam o compromisso de
reduzir o número de litígios. A Federação Brasileira de
Bancos intermediou a adesão ao programa dos bancos Itaú, Bradesco,
Santander, Votorantim, Banco do Brasil, HSBC, Banco Volkswagen e BNP
Paribas. A primeira a aderir foi a TAM Linhas Aéreas, que prometeu
reduzir em 10% o número de processos distribuídos e 20% do estoque, em
12 meses.
Fonte: Consultor Jurídico
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