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Cliente que sofreu transtornos após curto-circuito deve receber indenização de R$ 8 mil da Coelce

Hapvida deve pagar indenização por negar internação em leito de UTI para idosa

Unimed deve fornecer tratamento para criança com paralisia cerebral congênita

Banco do Nordeste deve pagar indenização por negativar nome de cliente indevidamente

Estacionamento é condenado a pagar indenização por avarias em veículo

Financeira é condenada por cobrar dívida já quitada

TAM é condenada por prática comercial desleal

Clientes da Black Friday recebem perfume no lugar de iPhone e faqueiro em vez de notebook

Não incide IPI na importação de carro para uso próprio, julga Justiça Federal

Não cabe ao STJ afirmar legalidade da utilização da Tabela Price

Banco é condenado a pagar R$ 20 mil por inscrição indevida no Serasa

Mantida justa causa de empregado demitido por adulterar contracheque

Anulada penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

Passageiras que tiveram suas bagagens extraviadas serão indenizadas

Empresa é condenada por não filmar casamento

Consumidora é indenizada por descumprimento de contrato de compra de imóvel

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

TBK condenada por não entrega da obra Jardins de Mossoró

Procedimento administrativo não pode restringir a acumulação legal de cargos públicos

STJ reafirma a inexistência do limite máximo de 60 horas semanais na acumulação de cargos públicos

Cidadão cai em buraco, quebra a perna e será indenizado

Carro furtado em via pública não afasta responsabilidade da seguradora

Seguradora deverá pagar valores de seguro de vida a beneficiário

Seguradora deve indenizar cliente que teve carro incendiado

Construtoras devem pagar aluguel para homem que deveria ter recebido imóvel há dois anos

Clube é condenado a indenizar por afogamento