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Homem é condenado a indenizar ex por enviar fotos dela nua

Empresas não devolvem 50% das cobranças indevidas, diz Procon

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado hoje

Assédio via MSN gera indenização por dano moral

Apelidos racistas e isolamento no trabalho geram direito à indenização por dano moral

CLIENTE COBRADA POR SERVIÇO QUE NUNCA SOLICITOU RECEBERÁ R$ 10 MIL POR DANO

ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AVÓS

É proibido a cobrança de caução pelos hospitais desde 2002

Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário

Empregador não pode acusar empregado de cometer crime sem provas consistentes

Gravidez durante aviso prévio garante estabilidade

Brasil Telecom é condenada a pagar 30 mil Reais

Banco de horas deve respeitar limite de duas extras por dia

Mossoró West Shopping adota novas tarifas para o estacionamento

Recusa de atendimento do Samu gera indenização

Projeto obriga banco a receber pagamento de boleto vencido

Banco condenado por cumular comissão de permanência com encargos moratórios

Carrefour é condenado a pagar por danos morais a ex-funcionário

Record é condenada por ter acusado de furto uma pessoa inocente

Pacto de permanência no emprego não é permitido na Justiça Trabalhista

PROTESTO IRREGULAR. CHEQUE ROUBADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

ICMS E ALIENAÇÃO DE SALVADOS DE SINISTROS

DIREITO À NOMEAÇÃO: EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS E OMISSÃO

PRÁTICA ABUSIVA. CONFERÊNCIA. MERCADORIAS PAGAS.

Decisão manda internauta retirar conteúdos ofensivos do Orkut, Facebook e Youtube

Fixar prazo para consulta pode ser inócuo

Cinema deve indenizar empregada expulsa do trabalho

Acusação de fraude em medidor de luz

Judiciário suspende inspeção veicular no RN

Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora

Unimed deve pagar prótese de platina a paciente mesmo sem previsão contratual

Inadimplência em locação de imóvel gera condenação

Banco deve excluir nome do Serviço de Proteção ao Crédito

Dívida de IPTU prescreve em cinco anos

Pensão alimentícia em atraso resulta em prisão

Juíza condena Banco Santander por conduta irregular

MP entra com ação civil pública para reduzir taxa de estacionamento do West Shopping

Ex-vereador entra com ação contra o MWS

Assédio moral também pode se dar entre colegas da mesma hierarquia

MP aguarda até sexta-feira resposta do MWS sobre tarifa

Limpeza de sanitários e ambientes públicos é considerada atividade insalubre.

Tribunal condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores