Pular para o conteúdo principal

| Proteja seus Direitos |

| Proteja seus Direitos |

Pesquisar este blog

Página inicial

Página inicial

Página inicial

Mostrando postagens de agosto, 2010

Postagens

Grupo varejista vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização

agosto 31, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

É impenhorável bem de família para quitar indenização originada por erro médico

agosto 31, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Trabalhista - Seguro-desemprego pode ser pago mediante depósito em conta simplificada ou poupança para correntista da Caixa

agosto 30, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Palavrões, gritos e gestos obscenos no ambiente de trabalho geram danos morais

agosto 27, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Motorista levou carro dezoito vezes à oficina e será indenizado

agosto 26, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Processo seletivo não substitui contrato de experiência

agosto 25, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

STJ - Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado

agosto 25, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Financeira e supermercado devem indenizar cliente por dano moral

agosto 24, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor

agosto 24, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Tribunal mantém decisão que reintegrou professor demitido da FGV

agosto 24, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Medidas para a Internet no Brasil

agosto 23, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Professor tem direito a receber adicional noturno

agosto 20, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Exigibilidade do crédito tributário acaba com homologação do parcelamento

agosto 20, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados

agosto 19, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Empresas garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel

agosto 19, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Justiça condena ANS a suspender reajuste por idade para idosos de planos antigos

agosto 18, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

TSE reafirma validade imediata da Lei da Ficha Limpa

agosto 18, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Ofensa verbal de médico gera indenização

agosto 17, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Tribunal reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador

agosto 16, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Afastada penhora de poupança para pagar dívida trabalhista

agosto 16, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Verba que não constou de termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça

agosto 13, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Tribunal nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista

agosto 12, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Ficará mais caro recorrer em ação trabalhista a partir de amanhã

agosto 12, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Brasil pode ter lei para proteger dados pessoais

agosto 12, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Assédio ou Dano Moral?

agosto 10, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego

agosto 10, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Noivos prejudicados com entrega de obra ganham indenização

agosto 09, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Representante comercial tem cinco anos para pleitear direitos

agosto 06, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Receita simplifica processo de contestação da malha fina

agosto 06, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo de emprego

agosto 05, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido

agosto 04, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Acusação sem provas gera indenização

agosto 04, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro

agosto 03, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas expostas em site

agosto 02, 2010

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Quem sou eu

| RAMIREZ FERNANDES | Advogado | OAB/RN nº 4.234 | (84) 98704-0416 | Rua Juvenal Lamartine, nº 300, Sala 08, Bairro Centro, Mossoró, RN, Brasil, CEP: 59.600-155 | ramirezfdes@yahoo.com.br

Escritório

http://ramirezfernandesadvocacia.blogspot.com/

Postagens mais visitadas

Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Patrocínio, uma empregada doméstica reivindicou a condenação de seus ex-empregadores ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento de que foi injustamente acusada de furtar objetos da residência do casal. Ao acolher os pedidos formulados pela trabalhadora, o juiz titular da Vara, Sérgio Alexandre Resende Nunes, acentuou que a acusação infundada de furto é ato lesivo que atinge a honra, a imagem e a dignidade do empregado, gerando a obrigação de indenizar. No caso, a empregada doméstica afirmou que foi acusada de furto, durante a conversa da patroa com a passadeira. Conforme relatou a reclamante, essa acusação foi renovada na ocasião em que a patroa acionou a polícia militar, gerando boletim de ocorrência. Ela conta que, quando foi trabalhar, a empregadora se recusou a recebê-la. Mais tarde soube que a patroa havia acionado a polícia, acusando-...

Atlantico Fundo de Investimento (Cobrança Indevida)

Objetivamos orientar o consumidor, sobre seus direitos perante a cobrança indevida da Atlantico Fundo de Investimento que se encontra notificando diversos consumidores do todo o país a fim de efetuar pagamentos de créditos a ela pertencentes, adquiridos de terceiros. Por que a Atlântico Fundo de Investimento está realizando cobrança de forma indevida ? Muitos consumidores, estão sendo surpreendidos com cadastrados indevidos no SERASA e SCPC pela empresa Atlântico Fundo de Investimento, que segundo ela, está comprando ”créditos” da Telefônica, Oi, Telesp, Telemar, Brasil Telecom, Vivo, Banco Santander, etc. Ocorre que embora exista previsão legal para a compra da dívida (cessão de crédito) de uma empresa para a outra, as inscrições no SPC e SERASA são ilegais, conforme descrito a seguir. Por que a cobrança e inscrição no SPC e SERASA feita pela Atlântico Fundo de Investimento é ilegal? Segundo o artigo 290 do Código Civil: “A cessão do crédito não tem eficác...

Atestado médico: veja as 10 dúvidas mais comuns sobre esse direito

O atestado médico, documento que justifica faltas e afastamento de funcionários por motivos de doença, é um direito que ainda desperta dúvidas nos seus beneficiados (trabalhadores) e até mesmo nos empregadores. Diante das dúvidas, ainda comuns no meio empresarial, os especialistas em Direito do Trabalho, Wagner Luiz Verquietini e Alexandre Bonilha procuram esclarecer alguns pontos: 1. As faltas ao trabalho por doença, devidamente atestadas, garantem o pagamento integral dos salários? As ausências motivadas por problemas de saúde estão disciplinadas em alguns dispositivos legais. É o caso do art. 6º, letra “f”, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DSR’s). 2. Qualquer atestado seja ele concedido por médico particular, do convênio médico ou da saúde pública (SUS) é válido para abonar horas ou faltas? Existe uma ordem...

Construtora é condenda por atraso na obra Villa Real Fazenda Resort, em Mossoró

A juíza Carla Virgínia Portela da Silva Araújo, da 5ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Villa Real Empreendimentos Imobiliários a restituir um consumidor a importância de R$ 19.825,33, acrescidas de juros e correção monetária, em razão do atraso na entrega da obra do empreendimento Villa Real Fazenda Resort, localizado no município de Tibau, o que ocasionou violação à obrigação prevista no contrato de compra e venda que vincula as partes. A magistrada também condenou a empresa a compensar o consumidor pelos danos morais por ele suportados, pagando-lhe, a esse título, indenização no valor de R$ 6 mil, ao qual se agregam juros e correção monetária. Ela declarou, ainda, a resolução do "Contrato Particular de Compra e Venda a Prazo de Bem Imóvel Para Entrega Futura", que vincula as partes. Com isso, Carla Portela confirmou liminar que determinou a suspensão dos efeitos do "Contrato Particular de Compra e Venda a Prazo de um Bem Imóvel para Entrega ...

O que é e para que serve a Revisional de Contrato de Veículos?

O que é ? Ação revisional de contrato de veículos ou equipamentos é a ação de revisão de contratos mais comum que existe, ela serve para revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos - carro , moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais, agrícolas). Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato. Como funciona? O devedor entra com a demanda judicial requerendo a revisão do contrato e solicitando uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores que entende devidos. O juiz analisando a causa pode deferir uma liminar a qual garantirá ao cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em juízo, além disto o juiz poderá proibir a ré de realizar a busca e apreensão do bem, e de colocar o nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Quando vale a pena ajuizar u...

Empresa de telefonia móvel deve indenizar cidadão por cobrança indevida

O autor teve seu nome inscrito indevidamente nos serviços de restrição ao crédito. Ele alegou que a inscrição foi promovida pela operadora sem que as partes jamais tenham mantido qualquer relação. Foi determinado pelo juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, a desconstituição definitiva de uma dívida decorrente do contrato de crédito, e, em consequência, a exclusão definitiva do nome de um cidadão dos cadastros de restrição ao crédito, inscrição feita pela Vivo S/A, que deve pagar, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5 mil. Na ação, o autor afirmou que teve seu nome inscrito indevidamente nos serviços de restrição ao crédito. Alegou que a inscrição foi promovida pela Vivo sem que as partes jamais tenham mantido qualquer relação. Ressaltou que a negligência da empresa redundou em enorme prejuízo moral ao autor que precisa ter seu nome retirado do rol das pessoas inidôneas. Requereu a condenação da empresa ao paga...

Exame médico periódico no trabalho, você sabe para que serve?

De tempos em tempos todos os funcionários das empresas são convocados para o exame médico periódico. Após preencher uma ficha falando sobre todas as doenças atuais e antigas, o colaborador segue para uma rápida entrevista com um profissional de saúde. Você sabe, porém, por que ele é feito e o que a empresa quer com isso? Os exames médicos periódicos, assim como o admissional e demissional, são exigências legais e a periodicidade com que é realizado vai depender com o risco ocupacional que o trabalho oferece ao colaborador. A sócia do Romar Advogados, advogada Carla Romar, explica que os exames serão mais espaçados quanto menor for o risco que a empresa oferece ao profissional. Se o risco for mínimo, o exame será feito a cada dois anos, o tempo máximo permitido por lei. Mas são poucas as empresas que se enquadram nesse perfil. A periodicidade mais comum é a anual, e os riscos também mais comuns são os relacionados com o computador. Ficar sentado por horas,...

FRENTISTA TEM DIREITO A DESCANSO

A definição da quantidade mínima de assentos e suas localizações nos postos de abastecimento da rede Gasol serão objetos de análise ergonômica das atividades desenvolvidas pelos frentistas. A disposição física dos bancos deverá levar em consideração as condições de segurança e salubridade dos trabalhadores. Os frentistas devem ficar protegidos de acidentes na área de trabalho (pista) e de intempéries. É o que determina o juiz Jonathan Quintão Jacob, na ação civil pública ajuizada pela procuradora Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Distrito Federal, Carlos Alberto dos Santos, que denunciou as irregularidades praticadas pela Gasol ao MPT, "a empresa não permite o livre descanso durante a jornada de trabalho." Segundo a procuradora Mônica Ferreira, as atividades dos frentistas...

Ação Revisional de financiamentos de caminhões. Compensa?

Por conta do alto valor para aquisição de um caminhão, a opção que resta a maioria dos motoristas e das transportadoras é o financiamento, inobstante ao fato de que até mesmo os financiamentos possuam parcelas com o preço elevado (entre R$3.000,00 a R$8.000,00). E não é apenas o preço do veículo que é salgado. A sua manutenção (combustível, pneus e peças em geral) é caríssima! Ou seja, a despesa mensal, somada ao valor do financiamento requer muito esforço para ser paga. Para conseguir pagar financiamento, manutenção e, o mais importante, conseguir gerar sua renda, o motorista de caminhão precisa ter demandas para trabalhar o mês inteiro. No entanto, muitas situações inesperadas podem vir a acontecer e se tornar um motivo para o atraso no pagamento das parcelas do financiamento. Seja a necessidade de manutenção, aumento no custo dos combustíveis, pedágio e a própria instabilidade da economia do país, inúmeras situações fazem parte do risco desse tipo de negócio e o...

Empresa não pode descontar do empregado prejuízo causado por terceiros

O descumprimento, pelo empregado, de norma interna da empresa acerca dos valores que devem ser mantidos em poder do cobrador, não pode ensejar a realização de descontos salariais referentes aos prejuízos causados por atos de terceiros. Com este fundamento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho, reformando em parte a decisão de 1º Grau e determinando que a Cia. Carris Porto-Alegrense se abstenha de descontar valores dos seus empregados, relativamente a roubos, furtos ou outros crimes praticados por terceiros em seus veículos. Uma norma interna da Carris estabelece o desconto em decorrência dos assaltos quando o cobrador descumpre os termos guardando valores excedentes a 50 passagens. A determinação é que o dinheiro seja depositado nos cofres dos veículos,que são inacessíveis a terceiros. Sustenta a empresa que a prática desestimula assaltos e roubos, contribuindo para a segurança dos empr...

Linkedin

RAMIREZ FERNANDES

Arquivo

outubro 20245
julho 20245
abril 20245
fevereiro 202414
janeiro 20245
dezembro 20236
julho 20235
junho 20235
abril 20235
março 20235

Mostrar mais Mostrar menos

Advocacia

Tecnologia do Blogger

Imagens de tema por fpm

| Ramirez Augusto Pessoa Fernandes | ADVOGADO | OAB/RN nº 4.234 | Mossoró/RN Brasil | @ramirezfdes