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Quem tem direiito ao auxílio-acidente?

Vale do Rio Doce cria "lista suja” e é condenada por dano moral coletivo

Período de treinamento equivale a contrato de experiência

Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

Cheque pré-datado, descontado antes do tempo, abala moral do cidadão

DIREITOS QUE NÃO SÃO DIVULGADOS

TRT/RN estabelece novo horário de atendimento ao público

Assédio Moral Virtual

Empresa terá que indenizar vítima de assédio sexual

Dano Moral: Empregador é condenado por pagar rescisão em moedas de pequeno valor

Cliente lesado por construtora será indenizado

TST: 2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença

Aposentadoria proporcional não será inferior ao salário mínimo

TST edita Súmula 327 que trata da prescrição de aposentadoria

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Aeroportos, shoppings e supermercados poderão ter posto do Procon

Execução Trabalhista: Ex-sócio só será responsabilizado por dívidas até 2 anos de sua saída

Gorjetas não integram salário de entregador

O cadastro positivo agora é lei

APOSENTADORIA NÃO É PRÊMIO

A convenção da OIT sobre as domésticas

Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora

Assegurado a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

Contratação de professores substitutos

Hospital indeniza por erro médico

Cartão de Crédito - dicas para aquisição e uso

Empresa será indenizada por cobrança indevida

TJRN estabelece horário para período junino

ANS determina prazos para planos de saúde agendarem consultas

Diário Oficial traz novas regras para uso do FGTS em financiamentos habitacionais

Contrato deve ser interpretado de forma mais favorável ao consumidor

DANOS MORAIS PARA CONSUMIDORA QUE ENCONTROU BARATA NO IOGURTE

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SUCESSORES

IRPF E VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE