| Proteja seus Direitos |

Pesquisar este blog

Página inicial

Mostrando postagens com o rótulo irpf

Ver todos

Postagens

Quem não precisa entregar a declaração de IR

março 15, 2012

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

IRPF E VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

junho 17, 2011

cf ellen gracie irpf stf união

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Mais postagens

RAMIREZ FERNANDES

Postagens mais visitadas

Atlantico Fundo de Investimento (Cobrança Indevida)

Objetivamos orientar o consumidor, sobre seus direitos perante a cobrança indevida da Atlantico Fundo de Investimento que se encontra notificando diversos consumidores do todo o país a fim de efetuar pagamentos de créditos a ela pertencentes, adquiridos de terceiros. Por que a Atlântico Fundo de Investimento está realizando cobrança de forma indevida ? Muitos consumidores, estão sendo surpreendidos com cadastrados indevidos no SERASA e SCPC pela empresa Atlântico Fundo de Investimento, que segundo ela, está comprando ”créditos” da Telefônica, Oi, Telesp, Telemar, Brasil Telecom, Vivo, Banco Santander, etc. Ocorre que embora exista previsão legal para a compra da dívida (cessão de crédito) de uma empresa para a outra, as inscrições no SPC e SERASA são ilegais, conforme descrito a seguir. Por que a cobrança e inscrição no SPC e SERASA feita pela Atlântico Fundo de Investimento é ilegal? Segundo o artigo 290 do Código Civil: “A cessão do crédito não tem eficác...

Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Patrocínio, uma empregada doméstica reivindicou a condenação de seus ex-empregadores ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento de que foi injustamente acusada de furtar objetos da residência do casal. Ao acolher os pedidos formulados pela trabalhadora, o juiz titular da Vara, Sérgio Alexandre Resende Nunes, acentuou que a acusação infundada de furto é ato lesivo que atinge a honra, a imagem e a dignidade do empregado, gerando a obrigação de indenizar. No caso, a empregada doméstica afirmou que foi acusada de furto, durante a conversa da patroa com a passadeira. Conforme relatou a reclamante, essa acusação foi renovada na ocasião em que a patroa acionou a polícia militar, gerando boletim de ocorrência. Ela conta que, quando foi trabalhar, a empregadora se recusou a recebê-la. Mais tarde soube que a patroa havia acionado a polícia, acusando-...

Financiamento fraudulento resulta em indenização e restituição de valores para dona de casa

O juiz Marco Antônio Mendes, da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, condenou um banco a indenizar no valor de R$ 7 mil, em danos morais, e restituir em dobro os valores descontados indevidamente da conta de uma dona de casa, que descobriu um financiamento não autorizado junto à instituição financeira, resultando na negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. A autora do processo relatou ter descoberto, em novembro de 2018, que constava em seu nome um financiamento de veículo que alegou não ter realizado, além de não ter conhecimento da existência e paradeiro do veículo. O não pagamento do financiamento, até então desconhecido, causou o bloqueio de valores em sua conta e negativação do seu nome. Foi pedido, por meio de advogado, a retirada do nome da dona de casa da lista de negativados de órgãos de proteção ao crédito, além de ressarcimento dos valores bloqueados e a indenização por danos morais. O juiz Marco...

Idoso consegue reembolso de valor após plano de saúde reajustar em 92%

O juiz de Direito João José Custodio Da Silveira, da 1ª vara Cível de São José dos Campos/SP considerou abusivo reajuste de mais de 92% em plano de saúde de idoso e determinou o recálculo com aplicação do percentual indicado pela ANS. O valor pago a mais deverá ser devolvido ao cliente. O autor alegou que teve seu plano de saúde reajustado em desobediência ao CDC e ao estatuto do idoso. Diz que, sem qualquer justificativa, realizou reajuste na mensalidade de 92,82%, passando de R$ 665,27 para R$ 1.282,76 em abril de 2018. Na ação, pretende que seja aplicado reajuste de acordo com o previsto pela ANS (10% de maio de 2018 a abril de 2019, e de 7,35% de maio/19 a abril20), com restituição em dobro do valor cobrado a mais. O juiz asseverou que, de fato, o reajuste por faixa etária dos planos é justificado pelos princípios do mutualismo e da solidariedade intergeracional. "Entretanto, é necessário que referidos reajustes sejam pautados em dados técnicos objetivos, não se bastan...

Operadora de telefonia móvel faz cobrança irregular e é condenada a pagar danos morais

A juíza da 11ª Vara Cível de Natal, Karyne Chagas de Mendonça Brandão, condenou uma operadora de telefonia móvel a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O motivo se deu por uma cobrança de conta inexistente a uma empresa após o recebimento de um chip sem qualquer solicitação. A parte autora do processo alegou que, mesmo não tendo acontecido nenhuma contratação, deparou-se com o nome negativado e com a recusa de fornecimento de crédito. A ré, por sua vez, alegou que houve celebração de contrato de prestação de serviços, pois houve gravação de ligação telefônica proveniente da autora, fazendo com que ela possuísse um débito no valor de R$ 160,01. No entanto, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a magistrada pontuou que não foi provada a veracidade da suposta gravação, e que, dessa forma, não comprovou-se também a relação jurídica entre as partes e a consequente dívida. Diante do caso, em sua sentença, ...

Empresa é condenada a indenizar cliente por falhas na prestação de serviço de assistência técnica

A empresa Arthur Lundgren Tecidos S.A. (Casas Pernambucanas) foi condenada a pagar R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, a um cliente (W.C.O.) que passou por diversos aborrecimentos em razão de falhas na prestação de serviço de assistência técnica. W.C.O. adquiriu um aparelho telefônico (celular), marca Nokia, modelo N73, com garantia estendida por mais 12 meses, além da garantia estipulada pelo fabricante (1 ano). No início do segundo ano de utilização (dentro do período da garantia estendida), o aparelho começou a apresentar problema (falha no carregamento da bateria). O telefone foi encaminhado à empresa responsável pela assistência técnica, mas voltou com o mesmo defeito. Por indicação da loja, ele encaminhou o aparelho, por Sedex, a outra empresa de assistência técnica. Após 6 meses, como o telefone ainda não havia sido restituído, ele ingressou em Juízo para pedir indenização por danos materiais e moral. Essa decisão da Primeira Turma Recursa...

RAMIREZ FERNANDES

Arquivo

outubro 20245
julho 20245
abril 20245
fevereiro 202414
janeiro 20245
dezembro 20236
julho 20235
junho 20235
abril 20235
março 20235

fevereiro 20235
novembro 20225
outubro 20225
setembro 20225
agosto 20225
julho 20225
junho 20224
maio 20223
março 20222
dezembro 20212
novembro 20213
setembro 202112
agosto 20218
julho 20217
junho 20211
maio 20202
abril 20204
março 20209
fevereiro 20205
janeiro 20202
novembro 20192
outubro 20196
setembro 20196
julho 20195
junho 20199
maio 201911
abril 20195
março 20196
fevereiro 201910
janeiro 20195
dezembro 20185
novembro 201811
outubro 201817
setembro 201816
agosto 201820
julho 201818
junho 201820
maio 201812
abril 201810
março 201810
fevereiro 201813
janeiro 20186
dezembro 20176
novembro 201720
outubro 201713
setembro 201715
agosto 201713
julho 201710
junho 201723
maio 201724
abril 201720
março 201720
fevereiro 201718
janeiro 20178
dezembro 20165
novembro 201623
outubro 201623
setembro 201626
agosto 201619
julho 201630
junho 201632
maio 201626
abril 201625
março 201630
fevereiro 201621
dezembro 201513
novembro 201520
outubro 201518
setembro 201524
agosto 201525
julho 201523
junho 201522
maio 201522
abril 201523
março 201530
fevereiro 201525
janeiro 201512
dezembro 201426
novembro 201430
outubro 201431
setembro 201427
agosto 201424
julho 20148
junho 20146
maio 201428
abril 201441
março 201440
fevereiro 201430
janeiro 201421
dezembro 201325
novembro 201338
outubro 201329
setembro 201327
agosto 201328
julho 201325
junho 201321
maio 201328
abril 201329
março 201326
fevereiro 201337
janeiro 201328
dezembro 201226
novembro 201227
outubro 201222
setembro 201226
agosto 201232
julho 201245
junho 201230
maio 201252
abril 201257
março 201260
fevereiro 201244
janeiro 201234
dezembro 201129
novembro 201144
outubro 201165
setembro 201176
agosto 201184
julho 201179
junho 201173
maio 201172
abril 201164
março 201159
fevereiro 201143
janeiro 201112
dezembro 201016
novembro 201032
outubro 201029
setembro 201024
agosto 201034
julho 201022
junho 20108
maio 201010
abril 201013
março 201013
fevereiro 20108
janeiro 20104
dezembro 20095
novembro 20093
outubro 20096
setembro 200910

Mostrar mais Mostrar menos

Advocacia

Tecnologia do Blogger

Imagens de tema por fpm