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Senado aprova MP que cria cadastro de bons pagadores

Os bancos são obrigados a oferecer vários serviços bancários sem cobrar nada

FRANQUIA (FRANCHISING)

Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados

Uso social do correio eletrônico e da Internet

Tribunal reconhece natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio

Etanol já ficou 40% mais barato nas usinas, mas para consumidor, queda não passa de 4%

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

Demissão por justa causa cresce 35% este ano

Buraco em rodovia gera indenização

Financeira indeniza mulher por inscrição indevida no SERASA

É impossível sequestro sobre bem de família

Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade

Vendedor obrigado a trabalhar fantasiado ganha indenização

Petrobras atende ao governo e reduz preço de combustíveis

Ressarcimento em dobro a ex-aluna que pagou para receber o diploma

Cuidados na compra de imóveis em feirão

Mobilização por erro na conta de luz

Novas regras para cheques exigem atenção

Arrombadores fazem ‘arrastão’ no estacionamento de universidade privada

Mesmo com queda de preço, etanol continua desvantajoso em todo País

Confira as recentes alterações legislativas no Código Civil Brasileiro

Justiça autoriza tratamento hepático para paciente

Plano de saúde é condenado a pagar danos materiais e morais

Cobrança de ponto extra de TV por assinatura é ilegal

Preço dos combustíveis cai a partir desta segunda, afirma Lobão

Consumidor será ressarcido por inclusão indevida no SPC

Consumidor aciona justiça por demora na entrega de geladeira

Falta de registro cartorário não anula posse de terra

Ministério Público constata: houve abuso no aumento da gasolina em Mossoró

Congresso aprova matérias de interesse da Justiça do Trabalho

Empregado readmitido por concurso público tem direito aos anuênios

Modelo infantil é indenizada