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Lojas de eletro entre as mais reclamadas

março 30, 2010

consumidor de fato defato jornal mossoró procon responsabilidade

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Aluna impedida de concluir curso deve ser indenizada

março 29, 2010

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Vítima de ação de falsário será indenizada por banco

março 27, 2010

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Menos de 1% de fazendas seguem leis trabalhistas

março 26, 2010

direitos trabalhistas fazendas folha

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Anatel esclarece dúvidas sobre desbloqueio de celular

março 25, 2010

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Inclusão indevida no SPC resulta em indenização

março 23, 2010

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Cidadãs indenizadas por terem imagem usada indevidamente

março 22, 2010

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Cláusula que limita sessões de fisioterapia é abusiva

março 18, 2010

abusiva danos desvantagem exagerada unimed

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Consumidora indenizada por inscrição indevida no SERASA

março 15, 2010

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Negligência de Seguradora gera indenização de R$ 30 mil

março 11, 2010

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Montadora e concessionária de veículos condenadas

março 08, 2010

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Negativa de cirurgia por plano de saúde gera indenização

março 04, 2010

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Banco deve pagar R$ 10 mil para ex-empregada

março 03, 2010

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Limite de quantidade de exames em plano de saúde é nulo

fevereiro 25, 2010

cdc defesa nulo plano de saúde

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Cosern terá de pagar indenização por negativar nome de usuário

fevereiro 24, 2010

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Concessionárias de Energia terão que devolver dinheiro aos consumidores

fevereiro 19, 2010

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Laboratório deve indenizar por diagnóstico errado

fevereiro 18, 2010

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Diga não às taxas de cadastro: cobrança pela abertura e renovação de cadastro foi derrubada

fevereiro 10, 2010

cadastro pro teste taxa

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Empresa é condenada por incentivar processos

fevereiro 08, 2010

civil constituição danos morais stf stj tst

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Na sucessão trabalhista, seja por concessão ou arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados, decide 1ª turma do TST

fevereiro 04, 2010

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Documentos Pessoais: O assunto é sério

fevereiro 02, 2010

documentos pessoais

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Correntista que teve cheques roubados deve ser indenizada

janeiro 28, 2010

cliente danos morais indenização justiça tjrn

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Fisco força contribuintes a quitar débitos tributários

janeiro 19, 2010

direito fisco stf tributo

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Aprovados em concurso público têm nomeação garantida

janeiro 14, 2010

aprovados candidatos concurso público direito stj voto

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Motorista vítima de acidente em shopping é indenizado

janeiro 07, 2010

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Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos

dezembro 22, 2009

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Falta de repasse de INSS causa dano moral

dezembro 16, 2009

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Candidato não pode ser eliminado sem razão específica

dezembro 09, 2009

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Desconto indevido em conta bancária é suspenso

dezembro 07, 2009

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Imóveis: dívida não pode ser transferida para novo dono

dezembro 01, 2009

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Portadora de Glaucoma receberá medicamento gratuito

novembro 27, 2009

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Empresa aérea é condenada por extravio de bagagem

novembro 24, 2009

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Posto é multado por vender gasolina adulterada

novembro 09, 2009

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Seguradora terá que pagar diferença em indenização do Seguro DPVAT

outubro 29, 2009

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Prática ilegal gera revisão em contrato de financiamento

outubro 27, 2009

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Loja é condenada por emitir cartão a estelionatário.

outubro 26, 2009

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RAMIREZ FERNANDES

| Advogado | OAB/RN nº 4.234 | (84) 98704-0416 | Rua Juvenal Lamartine, nº 300, Sala 08, Bairro Centro, Mossoró, RN, Brasil, CEP: 59.600-155 | ramirezfdes@yahoo.com.br

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Atlantico Fundo de Investimento (Cobrança Indevida)

Objetivamos orientar o consumidor, sobre seus direitos perante a cobrança indevida da Atlantico Fundo de Investimento que se encontra notificando diversos consumidores do todo o país a fim de efetuar pagamentos de créditos a ela pertencentes, adquiridos de terceiros. Por que a Atlântico Fundo de Investimento está realizando cobrança de forma indevida ? Muitos consumidores, estão sendo surpreendidos com cadastrados indevidos no SERASA e SCPC pela empresa Atlântico Fundo de Investimento, que segundo ela, está comprando ”créditos” da Telefônica, Oi, Telesp, Telemar, Brasil Telecom, Vivo, Banco Santander, etc. Ocorre que embora exista previsão legal para a compra da dívida (cessão de crédito) de uma empresa para a outra, as inscrições no SPC e SERASA são ilegais, conforme descrito a seguir. Por que a cobrança e inscrição no SPC e SERASA feita pela Atlântico Fundo de Investimento é ilegal? Segundo o artigo 290 do Código Civil: “A cessão do crédito não tem eficác...

Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Patrocínio, uma empregada doméstica reivindicou a condenação de seus ex-empregadores ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento de que foi injustamente acusada de furtar objetos da residência do casal. Ao acolher os pedidos formulados pela trabalhadora, o juiz titular da Vara, Sérgio Alexandre Resende Nunes, acentuou que a acusação infundada de furto é ato lesivo que atinge a honra, a imagem e a dignidade do empregado, gerando a obrigação de indenizar. No caso, a empregada doméstica afirmou que foi acusada de furto, durante a conversa da patroa com a passadeira. Conforme relatou a reclamante, essa acusação foi renovada na ocasião em que a patroa acionou a polícia militar, gerando boletim de ocorrência. Ela conta que, quando foi trabalhar, a empregadora se recusou a recebê-la. Mais tarde soube que a patroa havia acionado a polícia, acusando-...

Financiamento fraudulento resulta em indenização e restituição de valores para dona de casa

O juiz Marco Antônio Mendes, da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, condenou um banco a indenizar no valor de R$ 7 mil, em danos morais, e restituir em dobro os valores descontados indevidamente da conta de uma dona de casa, que descobriu um financiamento não autorizado junto à instituição financeira, resultando na negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. A autora do processo relatou ter descoberto, em novembro de 2018, que constava em seu nome um financiamento de veículo que alegou não ter realizado, além de não ter conhecimento da existência e paradeiro do veículo. O não pagamento do financiamento, até então desconhecido, causou o bloqueio de valores em sua conta e negativação do seu nome. Foi pedido, por meio de advogado, a retirada do nome da dona de casa da lista de negativados de órgãos de proteção ao crédito, além de ressarcimento dos valores bloqueados e a indenização por danos morais. O juiz Marco...

Idoso consegue reembolso de valor após plano de saúde reajustar em 92%

O juiz de Direito João José Custodio Da Silveira, da 1ª vara Cível de São José dos Campos/SP considerou abusivo reajuste de mais de 92% em plano de saúde de idoso e determinou o recálculo com aplicação do percentual indicado pela ANS. O valor pago a mais deverá ser devolvido ao cliente. O autor alegou que teve seu plano de saúde reajustado em desobediência ao CDC e ao estatuto do idoso. Diz que, sem qualquer justificativa, realizou reajuste na mensalidade de 92,82%, passando de R$ 665,27 para R$ 1.282,76 em abril de 2018. Na ação, pretende que seja aplicado reajuste de acordo com o previsto pela ANS (10% de maio de 2018 a abril de 2019, e de 7,35% de maio/19 a abril20), com restituição em dobro do valor cobrado a mais. O juiz asseverou que, de fato, o reajuste por faixa etária dos planos é justificado pelos princípios do mutualismo e da solidariedade intergeracional. "Entretanto, é necessário que referidos reajustes sejam pautados em dados técnicos objetivos, não se bastan...

Operadora de telefonia móvel faz cobrança irregular e é condenada a pagar danos morais

A juíza da 11ª Vara Cível de Natal, Karyne Chagas de Mendonça Brandão, condenou uma operadora de telefonia móvel a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O motivo se deu por uma cobrança de conta inexistente a uma empresa após o recebimento de um chip sem qualquer solicitação. A parte autora do processo alegou que, mesmo não tendo acontecido nenhuma contratação, deparou-se com o nome negativado e com a recusa de fornecimento de crédito. A ré, por sua vez, alegou que houve celebração de contrato de prestação de serviços, pois houve gravação de ligação telefônica proveniente da autora, fazendo com que ela possuísse um débito no valor de R$ 160,01. No entanto, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a magistrada pontuou que não foi provada a veracidade da suposta gravação, e que, dessa forma, não comprovou-se também a relação jurídica entre as partes e a consequente dívida. Diante do caso, em sua sentença, ...

Empresa é condenada a indenizar cliente por falhas na prestação de serviço de assistência técnica

A empresa Arthur Lundgren Tecidos S.A. (Casas Pernambucanas) foi condenada a pagar R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, a um cliente (W.C.O.) que passou por diversos aborrecimentos em razão de falhas na prestação de serviço de assistência técnica. W.C.O. adquiriu um aparelho telefônico (celular), marca Nokia, modelo N73, com garantia estendida por mais 12 meses, além da garantia estipulada pelo fabricante (1 ano). No início do segundo ano de utilização (dentro do período da garantia estendida), o aparelho começou a apresentar problema (falha no carregamento da bateria). O telefone foi encaminhado à empresa responsável pela assistência técnica, mas voltou com o mesmo defeito. Por indicação da loja, ele encaminhou o aparelho, por Sedex, a outra empresa de assistência técnica. Após 6 meses, como o telefone ainda não havia sido restituído, ele ingressou em Juízo para pedir indenização por danos materiais e moral. Essa decisão da Primeira Turma Recursa...

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