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Plano de saúde não pode rescindir contrato de idoso, diz STJ

Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica

Banco terá que indenizar gerente conduzido à delegacia ao testar alarme de assalto

Funcionária assediada sexualmente pelo chefe é indenizada por danos morais

Justiça condena Pânico na TV! por imagem não autorizada

Quem oferece estacionamento como vantagem responderá por guarda de veículo

Celular: mais usuários, mais queixas

Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel‏

Tribunal Superior do Trabalho multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária

Empresas são condenadas por assédio de grávidas em call center

Assegurado a farmacêutica direito de se responsabilizar por duas drogarias

STJ - Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado

Compra na Internet tem indenização para atraso

Negado vínculo de emprego a trabalhadora que fazia limpeza de chácara

Justiça de Brasília condena BB por abrir conta com documento falso

Vigilante é despedido por justa causa por dormir em serviço

CDC já se consagrou como uma legislação inovadora

Gerente de banco sequestrado por assaltantes é indenizado em R$ 500 mil

Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral

GESTAÇÃO DURANTE AVISO PRÉVIO DÁ ESTABILIDADE

Justiça Trabalhista nega vínculo empregatício a faxineira

Indenização - Google indeniza por ofensa em Orkut

Tribunal define que acidente ocorrido fora da rota trabalho-residência não é acidente de trabalho

Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso