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Mossoró West Shopping terá que suspender taxas e encargos

janeiro 18, 2012

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TJRN confirma inexistência de débito de energia

janeiro 18, 2012

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Sky deverá indenizar consumidor em R$ 5 mil por débito inexistente

janeiro 17, 2012

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Banco deverá indenizar o dobro do valor descontado indevidamente de cliente

janeiro 17, 2012

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Ofensas no Facebook geram liminar

janeiro 17, 2012

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Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário, diz TJ

janeiro 17, 2012

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Hipermercado é condenado a indenizar vítima de racismo e de falsa acusação de furto

janeiro 17, 2012

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STJ inicia o ano judiciário com novos valores de custas processuais

janeiro 17, 2012

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Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel

janeiro 17, 2012

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Cartórios terão de perguntar nome do pai à mãe solteira

janeiro 12, 2012

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RAMIREZ FERNANDES

| Advogado | OAB/RN nº 4.234 | (84) 98704-0416 | Rua Juvenal Lamartine, nº 300, Sala 08, Bairro Centro, Mossoró, RN, Brasil, CEP: 59.600-155 | ramirezfdes@yahoo.com.br

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Produto com defeito

Quem nunca comprou um produto com defeito? Situação mais do que comum – infelizmente – e que leva muitos clientes a procurar os órgãos de defesa do consumidor, já que a solução nem sempre acontece de maneira espontânea. O que precisamos saber é que, além dos defeitos de qualidade, – daquelas situações em que o produto não serve à finalidade a que se destina por apresentar um problema qualquer que afeta a sua funcionalidade,impossibilitando seu uso regular -, existem também os chamados defeitos de informação. E eles são mais comuns do que se imagina e acabam causando danos ao produto, já que o consumidor não tem informações claras e corretas sobre o seu manuseio ou conservação. E para ilustrar podemos citar o exemplo de um consumidor que comprou uma geladeira nova, mas não havia no manual de instruções informações adequadas sobre como proceder a limpeza de suas partes externas e quais produtos deveriam ser utilizados. O comprador, de boa fé, acabou por utilizar ...

Consumidor tem direito a troca imediata de celular com defeito

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do qual o Idec faz parte, firmou na última sexta-feira (18), o entendimento de que o celular é um produto essencial. Isso significa que, a partir de agora, se o aparelho apresentar problemas de funcionamento, o consumidor pode exigir a troca imediata por outro de mesmo modelo, a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço na aquisição de outro modelo. O direito está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC - artigo 18, §1° e 3°), que determina que quando o produto é essencial, não se aplica o prazo de 30 dias para a resolução do problema, dado ao fornecedor em outros casos. A decisão do SNDC, coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, se baseia na constatação de que o uso do produto não para de crescer, assim como as reclamações dos consumidores a respeito de aparelhos defeituosos e da dificuldade em ter o problema resol...

Conheça a lista das empresas mais reclamadas no Procon em Mossoró

O Procon Mossoró divulga lista das 15 empresas mais reclamadas na cidade. 1º ItauCard/HiperCard/Itaú – 140 reclamações; 2º Operadora Oi – 99 reclamações; 3º Ivan Nunes de Castro Assistência Técnica (Samsung, Philco, Philips, Mondial, AOC, Lennox, Malory) – 90 reclamações; 4º Operadora Claro/Embratel – 79 reclamações; 5º Banco Bradesco (Saúde, financiamento, seguro, cartão) – 75 reclamações; 6º Operadora Tim – 69 reclamações; 7º CrediCard – 66 reclamações; 8º Banco BMG – 52 reclamações; 9º Atacadão dos Eletrodomésticos – 51 reclamações; 10º Lojas Rabelo/Dricos Móveis e Eletrodomésticos LTDA – 51 reclamações; 11º Lojas Insinuante – 51 reclamações; 12º Laser Eletro/Master Eletrônica de Brinquedos – 51 reclamações; 13º Magazine Luiza/FS Vasconcelos Cia LTA/Lojas Maia – 44 reclamações; 14º Sky – 44 reclamações; 15º Americanas.com, Submarino e ShopTime – B2W – 40 reclamações. Fonte: Procon Mossoró

Rabelo é condenada a pagar R$ 15 mil para cliente ofendido por funcionários da loja

A Comercial Rabelo Som & Imagem deve pagar indenização de R$ 15 mil para eletricista que foi chamado de “cartãozeiro” e usuário de drogas. A decisão é da juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta no autos (nº 0036394-49.2009.8.06.0001) que no dia 13 de março de de 2009, o cliente comprou impressora em uma das lojas Rabelo. Ao realizar o pagamento, o cartão de crédito foi recusado porque estava rasurado. O consumidor quebrou o referido cartão e apresentou outro para efetivar a compra. No entanto, ao sair do estabelecimento, o eletricista foi cercado por dois seguranças e chamado de “cartãozeiro”, além de ser acusado de roubar aqueles cartões. A vítima ainda tentou explicar ser um engano, mas os funcionários não acreditaram. Ele foi proibido de ligar para qualquer pessoa da família. Também teria sido acusado de cheirar cocaína, pois estava constantemente com a mão no nariz devido a uma sinusite. Só depois da chegada da polícia e de...

Atlantico Fundo de Investimento (Cobrança Indevida)

Objetivamos orientar o consumidor, sobre seus direitos perante a cobrança indevida da Atlantico Fundo de Investimento que se encontra notificando diversos consumidores do todo o país a fim de efetuar pagamentos de créditos a ela pertencentes, adquiridos de terceiros. Por que a Atlântico Fundo de Investimento está realizando cobrança de forma indevida ? Muitos consumidores, estão sendo surpreendidos com cadastrados indevidos no SERASA e SCPC pela empresa Atlântico Fundo de Investimento, que segundo ela, está comprando ”créditos” da Telefônica, Oi, Telesp, Telemar, Brasil Telecom, Vivo, Banco Santander, etc. Ocorre que embora exista previsão legal para a compra da dívida (cessão de crédito) de uma empresa para a outra, as inscrições no SPC e SERASA são ilegais, conforme descrito a seguir. Por que a cobrança e inscrição no SPC e SERASA feita pela Atlântico Fundo de Investimento é ilegal? Segundo o artigo 290 do Código Civil: “A cessão do crédito não tem eficác...

Atestado médico: veja as 10 dúvidas mais comuns sobre esse direito

O atestado médico, documento que justifica faltas e afastamento de funcionários por motivos de doença, é um direito que ainda desperta dúvidas nos seus beneficiados (trabalhadores) e até mesmo nos empregadores. Diante das dúvidas, ainda comuns no meio empresarial, os especialistas em Direito do Trabalho, Wagner Luiz Verquietini e Alexandre Bonilha procuram esclarecer alguns pontos: 1. As faltas ao trabalho por doença, devidamente atestadas, garantem o pagamento integral dos salários? As ausências motivadas por problemas de saúde estão disciplinadas em alguns dispositivos legais. É o caso do art. 6º, letra “f”, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DSR’s). 2. Qualquer atestado seja ele concedido por médico particular, do convênio médico ou da saúde pública (SUS) é válido para abonar horas ou faltas? Existe uma ordem...

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| Ramirez Augusto Pessoa Fernandes | ADVOGADO | OAB/RN nº 4.234 | Mossoró/RN Brasil | @ramirezfdes