Toda empresa
necessita de assessoria jurídica, por diversos motivos. No
desenvolvimento de sua atividade, os empresários precisam de
orientações legais de diferentes naturezas: trabalhista, para a contratação de seus funcionários; tributária, para pagamento correto e dimensionado de seus tributos; empresarial, para garantir segurança jurídica no planejamento e celebração de negócios e investimentos; e, sempre como último recurso, contenciosa, na defesa dos interesses da empresa perante os tribunais. O intuito deste artigo é esclarecer o que a área “empresarial” de um escritório de advocacia pode fazer para que o negócio de seus clientes cresça com segurança.
Planejamento e início da empresa
Desde a fase inicial
de um empreendimento, quando os futuros sócios têm a intenção de
iniciar determinado investimento, é papel do advogado empresarial
entender o negócio planejado. Ele terá que ouvir, entender a estratégia
pensada, o ramo em que a empresa irá atuar para, apenas depois de
analisar todas as informações a ele trazidas, propor o modelo jurídico
mais adequado.
No Brasil, o modelo
mais comum é a constituição de uma sociedade empresária do tipo
limitada (LTDA.), que representa mais de 90% das empresas brasileiras.
Contudo, existem diversas outras estruturas que, a depender do caso,
podem se apresentar mais vantajosas, como a celebração de uma parceria
empresarial (joint venture), a constituição de uma sociedade anônima (S.A.) ou mesmo a constituição de uma empresa no exterior.
Contratos
Depois de traçada a
melhor estrutura jurídica para o empreendimento, será necessária a
celebração de diversos negócios. O advogado empresarial deverá advertir
sobre os riscos eventualmente existentes em cada negócio, sugerindo os
caminhos legais mais seguros. Ao fim, o negócio será formalizado por
um contrato, que nada mais é do que dar forma escrita aos acertos
negociais das partes, juntamente com as estratégias de seus advogados
acatadas pelos clientes. Por isso, salvo em contratos com consumidores
em geral, cada negócio deve gerar uma estrutura contratual diferente.
Finaciamento da empresa
Na expansão das suas
atividades, é comum que empresas saudáveis busquem novos aportes
financeiros. Isso pode se dar por novos investimentos dos sócios ou, o
que é bastante comum, a injeção de capital por terceiros. Nesta última
alternativa, algumas opções são a tomada de empréstimos em instituições
financeiras (no Brasil ou no exterior – financiamentos internacionais),
a entrada de novos sócios na empresa (que não necessariamente serão
administradores), a emissão de determinadas vantagens a terceiros
investidores, como debêntures, e, em empreendimentos de maior porte, a
abertura do capital na bolsa de valores. Na avaliação de qual o melhor
caminho, dentre outros elementos, é necessário que o empresário tenha
conhecimento das repercussões jurídicas de cada um deles.
Operações societárias
É bastante comum que,
para tomarem posição de destaque em seus respectivos mercados, as
empresas firmem alianças entre si. Muitas dessas alianças acabam por
gerar operações de reorganização societária, tais como constituição de
novas empresas, fusões entre elas, aquisição de outras empresas e
abertura de capital. Conhecidas há tempos nos Estados Unidos como M&A (Mergers & Acquisitions) e IPO (Initial Public Offer),
essas operações têm encontrado terreno fértil no cenário econômico
brasileiro desde a abertura de mercado e privatização das empresas de
infra-estrutura na década de 1990, tendo crescido exponencialmente nos
útimos 5 anos. Em cada caso, será função do advogado empresarial tomar
conhecimento de todos os dados financeiros e de estratégia da empresa
para, juntamente com o empresário, traçar as estratégias mais
adequadas.
Negócios internacionais
Quando uma empresa
brasileira pretende investir no exterior, uma empresa estrangeira
pretende investir no Brasil ou mesmo há a celebração de um negócio
entre empresas de países distintos, estamos falando de negócios
internacionais. Nesta área, deve haver maior cautela, pois
inevitavelmente um dos lados estará negociando com base nas leis de
outro país, o que trás repercussões sobre responsabilidade jurídica (liability), tributação (taxation) e até mesmo efetividade do cumprimento das estipulações contratuais (enforcement), que devem ser levadas em consideração pelo empresário.
Nesses negócios, o
advogado negociará e elaborará contratos em inglês jurídico, motivo
pelo qual é importante ter bons conhecimentos de common law
(direito adotado em países como Reino Unido, Estados Unidos e Índia),
além de ser recomendável o conhecimento da cultura e das instituições
de países distintos. Este último detalhe pode fazer toda a diferença em
uma negociação internacional, em que, mais do que negócios, lida-se
com pessoas.
Considerações finais
Existem diversas
outras questões em que o empresário sentirá necessidade da orientação
de um advogado empresarial, como proteção a direitos de autor, marcas,
patentes, direito de informática e telecomunicações, dentre outras.
Cada negócio gera demandas específicas, que devem ser tratadas de forma
personalizada. O advogado desenvolve um papel fundamental nas
estratégias adotadas pelos empresários, que, cientes das repercussões
jurídicas de seus negócios, têm maior capacidade de dimensionar riscos,
tomar decisões e fazer seu negócio prosperar.
Fonte: http://www.dafonteadv.com.br/destaques/destaque_02.html
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