Eternit é condenada a pagar R$ 1 milhão para viúva de ex-funcionário


Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou nesta quarta-feira a Eternit a indenizar em R$ 1 milhão por danos morais à família de Yura Zoudine, ex-engenheiro de produção da fábrica da empresa em Osasco, São Paulo. Ele morreu em 2005, aos 72 anos,  por mesotelioma na pleura, câncer relacionado à exposição prolongada ao amianto, fibra comprovadamente cancerígena.

Zoudine chefiou,  de 1964 a 1967, o controle de qualidade da unidade da empresa de Osasco, que foi desativada em 1992. De acordo com a defesa, ele trabalhava sem equipamento de proteção e seu escritório ficava no interior da fábrica, próximo ao local de manipulação das figuras de amianto.

Segundo o advogado da família, Gustavo Ramos, do escritório Aline & Roberto Advogados, cabe recurso à decisão, mas com poucas chances. Para ele, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) seria apenas protelatório.  “O Supremo não aprecia valores de indenização. Não há dispositivo constitucional sobre o assunto. Seria um recurso exclusivamente para adiar o pagamento da indenização”.

Esta é a maior indenização por danos morais já determinada pela última instância da Justiça do Trabalho num caso de contaminação por amianto. O valor será destinado à viúva e aos quatro filhos de Zoudine.

Banimento

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade que pede o banimento do amianto no país, proposta em 2004. Chegou a ir a julgamento em 2012, mas não houve decisão. Como o relator do caso, ministro Ayres Britto, que já tinha proferido o seu voto, aposentou-se, o processo foi entregue a Rosa Weber que vai analisar a questão dez anos após a ação ter sido proposta.

Com informações de O Globo

Fonte: https://br.financas.yahoo.com/noticias/eternit-%C3%A9-condenada-a-pagar-r--1-milh%C3%A3o-para-vi%C3%BAva-de-ex-funcion%C3%A1rio-133313039.html

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