Dicas para regularizar a obra da sua casa


Você sabia que para construir ou reformar sua casa você precisa de autorização da prefeitura? Para inciar uma obra - de construção ou reforma -, alguns documentos e certidões precisam ser providenciados. Caso a obra já tenha sido iniciada, ainda é possível regularizá-la e evitar que a construção seja embargada pelo município.

Dúvidas? Não se preocupe, o Yahoo consultou especialistas em contratos e direito imobiliário que listaram os documentos necessários para iniciar uma obra e o que precisa ser feito, caso sejam comprovadas irregularidades na execução.
"Antes de tentar obter as autorizações necessárias para a realização de uma obra, o interessado deve verificar se a documentação do imóvel está em dia, em especial se o título de propriedade do imóvel está registado perante o Cartório de Registro de Imóveis", diz o advogado Paulo Victor Cabral Soares, do escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados.

Se a obra já foi iniciada sem qualquer tipo de documento ou autorização, a prefeitura pode embargar a construção ou reforma. Caso a obra já tenha sido concluída, corre-se o risco de o imóvel ser demolido, mas, em ambos os casos, a regularização ainda pode ser feita. Segundo a sócia do imobiliário do Demarest Advogados, Adriana Daiuto, e a advogada Elisa Athayde, os documentos necessários variam de cidade para cidade, mas, em geral, são três: o projeto (Memorial Descritivo e Planta aprovados pela Prefeitura), a Certidão Negativa de Débitos da Obra perante o INSS e a comprovação de anotação de responsabilidade técnica (ART) da obra.

"Quando somos procurados por clientes para fazer a regularização de obras, nossa recomendação inicial é a de se contratar um Engenheiro ou Arquiteto responsável e entrar em contato direto com a Prefeitura do Município, para que o processo seja instruído de forma correta, e a regularização se concretize", explicam.

Se a sua obra não seguir a risca as determinações da Prefeitura, como não dispor de um responsável técnico ou não ter a autorização para a execução, o órgão pode embargá-la até que tudo esteja regularizado. "Se a obra prosseguir sem a devida regularização, a Prefeitura lavrará novo auto de infração, aplicando multa diária até que a regularização da obra seja comunicada e verificada pela fiscalização. Se ainda assim a obra não for regularizada, o poder municipal pode requisitar força policial, bem como requerer a apuração da responsabilidade do infrator pelo crime de desobediência", explica o advogado Paulo Soares.

Ter um imóvel regular também garante, em caso de venda, que o proprietário obtenha um valor justo. "O imóvel regularizado tem valor maior do que um irregular, além disso os bancos não concedem financiamento se a documentação de uma casa que está sendo vendida não estiver em ordem", explica Gino Berrettini Camponês do Brasil, advogado da Área de Contratos do escritório Rocha e Barcellos Advogados.
 
Entenda mais sobre os documentos exigidos para iniciar uma obra:
 
Ficha Técnica e Diretrizes de Projeto
Esse documento deve conter área a ser construída (ou reformada), recuos, aproveitamento do terreno, destinação do imóvel, entre outros. Pode ser obtido no site das prefeituras ou na sede do poder executivo de cada cidade.
 
Alvará de Aprovação e Execução de Obra (ou Reforma, dependendo do caso)
Para iniciar uma construção, ou ampliar um imóvel já construído, é necessário apresentar à prefeitura da cidade este pedido de autorização , que pode ser emitido nos sites dos órgãos municipais, assinado por um engenheiro ou arquiteto devidamente habilitado.
 
Certificado de Conclusão (Habite-se);
Conhecido como "Habite-se", o documento comprova que a obra foi concluída nos termos do projeto aprovado pela Prefeitura.
 
Com a obra já iniciada:
Requerimento padronizado preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido;

- Cópia do título de propriedade do imóvel;
- Cópia das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU;
- Comprovante de pagamento de eventuais multas incidentes relativas à obra executada.

 O custo com da documentação depende dos valores cobrados pelo engenheiro para elaborar os documentos técnicos. As taxas de expediente da Prefeitura, a rigor, serão calculadas de acordo com a área do imóvel (m²).

Com todo esse trabalho para uma simples obra, o jeito é ter paciência, diz Reis Ferreira da Silva, sócio proprietário da Catita Imóveis e delegado seccional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), Reis Ferreira da Silva. "Se você ainda tiver fôlego, vai precisar juntar toda essa documentação, preencher um requerimento, pagar os emolumentos cartorários e dar entrada no Registro de Imóveis para saber se a construção foi devidamente registrada e evitar problemas com a fiscalização", finaliza.

Fonte: http://br.financas.yahoo.com/noticias/dicas-para-regularizar-obra-da-sua-casa-135700488.html

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