Atraso na entrega de imóveis é destaque na imprensa mossoroense

Empreendimento de alto padrão, Jardins de Mossoró deveria ter sido entregue até dezembro de 2012.

Comprou um imóvel, mas ainda não recebeu? Você não está sozinho. O número de mossoroenses com o mesmo problema é maior do que se pode imaginar. E engana-se quem pensa que essa situação é vivenciada apenas por compradores de unidades populares, como os inclusos no programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, mas muitos compradores de empreendimentos imobiliários de alto padrão.

Um exemplo de grande empreendimento imobiliário que descumpriu o prazo de entrega das unidades foi o condomínio fechado Jardins de Mossoró, da TBK Empreendimentos.

A primeira etapa do Jardins de Mossoró deveria ter sido entregue em dezembro de 2012, mas as obras não foram concluídas. As outras três etapas nem começaram a ser construídas e a segunda já deveria ser entregue agora em junho.

A revista DOMINGO conversou com um cliente do Jardins de Mossoró, que preferiu não se identificar, afirmando que sua casa deveria ser entregue em janeiro, mas ainda não recebeu.

“Não entrei na Justiça ainda porque no contrato tem uma cláusula afirmando que a empresa tem até seis meses de carência depois do prazo definido para a entrega. No entanto, esse prazo de seis meses termina no próximo mês de julho, a obra está parada e minha casa ainda nem começou a ser construída. Estou esperando completar o prazo para entrar na Justiça, porque moro de aluguel”, comenta.

Outra cliente de construtora que está sofrendo com a demora para entrega do imóvel é a servidora pública Samyra Silva. Ela afirma que comprou um apartamento no condomínio Cidade Jardim, pelo “Minha Casa, Minha Vida”, em 2011, e até o momento as obras ainda não foram iniciadas.

“Eu assinei um contrato de adesão com a construtora e eles afirmaram que as obras seriam iniciadas a partir da assinatura do contrato com a Caixa Econômica, mas até o momento esse contrato ainda não foi assinado. Mas, na hora da compra eles afirmaram que o prazo para a assinatura era de cinco meses. Estou pensando em desistir, mesmo tendo de pagar uma multa de mais de 20%. Uma amiga minha comprou uma unidade no mesmo condomínio e desistiu, comprou outro e já vai receber agora neste mês”, conta.

EMPRESAS
A revista DOMINGO entrou em contato com as empresas responsáveis pelos dois empreendimentos citados acima para saber o motivo do atraso.

O assessor financeiro da TBK Empreendimentos - empresa responsável pelo Jardins de Mossoró -, Katiano Alves, explica que o atraso foi provocado por um problema junto ao banco que financiaria a obra.

“Em setembro do ano passado, o banco que financiaria a obra sofreu uma intervenção pelo Banco Central e, em decorrência disso, a empresa não teve acesso aos recursos que seriam liberados para a construção das três últimas etapas”, afirma.

Segundo ele, a primeira etapa já possui cerca de 100 casas construídas necessitando de detalhes de acabamento e conclusão da infraestrutura do condomínio. Essa etapa deveria ter sido entregue em dezembro, já com o prazo de carência de seis meses.

Katiano Alves afirma que, para resolver o problema, a empresa está buscando duas alternativas. A primeira é um repasse bancário; já a segunda seria a parceria com outra construtora, que assumiria a obra.

“Estamos negociando, para em breve conseguirmos retomar as obras, já que 89% do empreendimento de 424 casas já foi vendido”, enfatiza.

Já o representante em Mossoró da Paiva Gomes - empresa responsável pelo Condomínio Cidade Jardim -, Kleber Fernandes, afirmou que o prazo de entrega do empreendimento é de 24 meses depois da assinatura do contrato, que ainda não foi explicado.

“A Paiva Gomes está fazendo tudo que está dentro de suas possibilidades, o terreno já está murado, a rua está iluminada e asfaltada, mas o início das obras depende da instituição financeira. Tenho R$ 21 milhões para receber, e só vou receber quando os contratos com a instituição financeira forem assinados. Toda essa demora é provocada pela enorme burocracia do programa Minha Casa, Minha Vida”, explica.

Sobre o fato de a empresa não ter alertado aos clientes sobre a possibilidade de uma demora tão longa para a assinatura dos contratos com a Caixa Econômica, o representante da Paiva Gomes afirmou que não poderia informar porque não esperava que demorasse tanto.     

BUROCRACIA
O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mossoró (SINDUSCON), Jorge do Rosário, que também é proprietário de uma construtora, afirma que a burocracia é um problema para construtoras e clientes.

“Os clientes culpam as construtoras pela demora para o início das obras, mas às vezes não são bem informados pelos corretores, que é preciso esperar a assinatura do contrato com a Caixa. Conheço empreendimentos que tiveram o pré-contrato assinado há 3 ou 4 anos e ainda não tiveram o contrato com a caixa assinado. Para quem comprou está atrasado, o cliente é prejudicado, e a construtora também, porque só recebe o financiamento com assinatura do contrato”, comenta.  

ORIENTAÇÃO JURÍDICA

O advogado Ramirez Augusto Pessoa Fernandes explica que o contrato é uma lei entre as partes e foi feito para ser cumprido.

 

“Todo contrato tem um prazo de início da obra e entrega do imóvel. No entanto, aqui em Mossoró, infelizmente, as empresas estão descumprindo os acordos firmados na hora da compra”, explica.

Ramirez Fernandes afirma que possui vários clientes que estão sofrendo com o atraso da entrega de imóveis. Uma coisa que tem se tornado comum em Mossoró é o argumento que existe um período de carência ou tolerância de seis meses, após o prazo de entrega definido no contrato. No entanto, ele afirma que esse prazo de carência só é válido em caso fortuito ou força maior, que não compreendem os imprevistos comuns nessas obras.

“Esse argumento é ilegal, o Código Civil não prevê esse prazo de carência para todas as obras, mas aqui em Mossoró a exceção está virando regra”, frisa.

Entre os direitos dos clientes que estão passando por essa situação estão: solicitar na Justiça a entrega imediata do imóvel, sob pena de multa diária pelo descumprimento da ação judicial, rescisão contratual com direito à devolução do valor pago corrigido.

O advogado explica que os clientes têm direito a perdas e danos, com multa pela rescisão contratual, um ano de aluguel, e lucro cessante pelos aluguéis que poderiam ter recebido pelos possíveis aluguéis do imóvel.

“Os clientes também poderiam alegar danos morais, pela frustração do sonho da casa própria. A Justiça em Mossoró já está despertando para isso e concedendo ganho de causa aos clientes prejudicados”, lembra.   

EXEMPLO
Diferente da maioria das construtoras que atuam no mercado mossoroense, a empresa comandada pelos empresários Genário Freire e Leopoldo Medeiros não possui nenhum problema judicial.

Procurado pela revista DOMINGO, Leopoldo Medeiros afirma que isso é fruto da grande preocupação com o cliente. “Desde que entramos no mercado mossoroense temos o maior cuidado com a questão do planejamento das obras. Por isso temos apenas seis empreendimentos lançados, sendo quatro entregues. Além disso, entregamos o que prometemos, não mudamos os materiais utilizados na obra”, relata.

Leopoldo Medeiros lembra que comprar imóvel na planta representa um grande risco aos clientes, e a empresa tem que passar toda segurança na hora da compra.

Fonte: Jornal De Fato - 16-06-13 (http://www.defato.com/noticias/19517/atraso-na-entrega-de-imoveis)