UNP CONDENADA POR LUCRO CESSANTE E DANOS MORAIS POR AGIR NEGLIGENTEMENTE



A Universidade Potiguar de Mossoró/RN ao agir negligentemente em não atender uma solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, para prestar esclarecimentos sobre a existência ou não de um débito fiscal da instituição, acabou sendo descredenciada daquele órgão, não sendo possível aos alunos daquela instituição assumir os estágios remunerados, a que foram devidamente convocados, depois de serem aprovados em concurso realizado em 2011 para este fim.

Conforme dispositivo sentencial a Universidade foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 11.196,00 (onze mil cento e noventa e seis reais) pelo lucro cessante, ou seja, o valor que a autora deixou de ganhar pela realização do estágio, bem como,  foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Abaixo segue dispositivo sentencial:

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pleito formulado na inicial, condenando a demandada a indenizar a autora no quantum R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais; devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária devidos a partir do arbitramento.
Outrossim, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido expresso na inicial, condenando a demanda a pagar a autora a quantia de R$ 11.196,00 (onze mil, cento e noventa e seis reais), a título de lucros cessantes, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária devidos a partir da citação. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.O não cumprimento da condenação pecuniária contida na presente sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado implicará em multa equivalente a 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Cumpra-se com as cautelas legais. MOSSORÓ, 8 de Maio de 2012.Welma Maria Ferreira De Menezes - Juiz de Direito." 

Por Lailson E. Ramalho de Figueiredo (OAB/RN nº 5.797)

Comentários

  1. Para mais informações, seguem dados do processo:

    Processo: 0011057-39.2012.820.0106
    Juízo: 3º Juizado Especial Cível de Mossoró
    Promovente: ANDREIA ABRANTES PONTES
    Promovido: UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

    Att.

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    1. Nota à Imprensa

      A Universidade Potiguar (UnP) esclarece que desconhece a procedência de qualquer débito fiscal.

      Por exigência específica do Ministério Público Estadual (MPE), a Instituição já obteve a renovação da certidão negativa de débito para comprovar que sempre esteve em situação regular perante a Receita Federal.

      A UnP firmou, então, um novo convênio com o MPE, o qual já está em vigor com duração válida por cinco anos. Os alunos da Instituição, inclusive, já iniciaram as inscrições para prestar o próximo concurso público do órgão.

      Com relação ao processo ajuizado pela aluna, a UnP informa que irá recorrer da sentença por entender que não houve ação ou omissão da Universidade.

      Assessoria de Imprensa - UnP

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  2. Anônimo26/9/12

    ola me chamo mauricio lima moro em teresina-PI, mas sou de caxias cidade a apenas 70 quilômetros, so que no estado do maranhão, sou estudante de direito numa instituição de teresina bolsista graças ao prouni.
    tendo em vista a grande concorrência na cidade de teresina comecei a abarir meus olhares a possibilidade de estagiar em outra cidade, ja que a propria lei do estagio nao proibe e ha o entendimento de que contanto que respeite as normas de estagio (firmar convenio e termo de compromisso) nao ha impedimentos.
    o fato é que passei no estagio da justiça federal do maranhao - caxias, e desde o começo de julho que estou tentando fazer o convenio, a instituição na sua resolução que cuida do estagio extra curricular abre essa hipotese de estagio fora de teresina, so que existe uma orientação da diretora de nao aceitar nenhum estagio fora de teresina.
    moral da historia apos varios pedidos meus junto a justiça federal de prorrogação de prazo eles nao aceitaram, e eu perdi a vaga e fui remanejado pra ultima colocação dos classificados.
    nessa hipotese cabe lucros cessantes mais dano moral e um eventual dano intelectual, tendo em vista que a pratica juridica é imporantitssimo pra qualquer aluno de direito que deseja passar na oab.


    desde ja espero resposta Mauricio lima mauriciocxp@hotmail.com

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  3. A UNP é uma zorra total! E o curso de direito é o que mais comete gafe. Pense num povo desorganizado!

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