quarta-feira, 7 de março de 2012 às 12h17 - Brasília, 07/03/2012 -
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (07) ofício ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, requerendo oito pontos de esclarecimentos para saber como a autarquia vem lidando com o quadro caótico dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel em atuação no país. "O consumidor fica refém de um serviço de baixa qualidade e excessivamente custoso (um dos mais caros do mundo), sem condições de prescindir do serviço e sem opções razoáveis de mudança de operadora, pois todas apresentam problemas", afirmou Ophir no documento.
A OAB requer, em primeiro lugar, detalhes do cenário da telefonia móvel no Brasil, principalmente quanto ao cumprimento de metas e indicadores de desempenho das empresas e dos investimentos aplicados na área de infraestrutura para o setor. A entidade também quer receber informações sobre eventual adequação da normatização do setor ao Código de Defesa do Consumidor e sobre as providências adotadas pela Agência em face das recorrentes reclamações dos consumidores quanto à má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
Os três últimos esclarecimentos solicitados são: conhecer quais exigências foram feitas pela Anatel às concessionárias em face da situação caótica em que se encontra a telefonia móvel; quais medidas foram promovidas pela Agência que melhoraram os serviços; e, por fim, quais sanções já foram aplicadas em razão do descumprimento nos contratos de prestação de serviços e abuso contra o Direito do Consumidor.
Para o presidente da OAB, é perceptível que os requisitos mínimos de qualidade na prestação de serviço não vem sendo atendidos pelas operadoras, motivo de transtornos e inúmeras situações de evidente prejuízo aos usuários. Exemplo citado por Ophir Cavalcante é o fato de o setor de telefonia móvel figurar como a segunda principal razão de reclamações junto aos órgãos de proteção ao consumidor e já ter sido alvo de várias ações promovidas por Seccionais da OAB em Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima.
Ainda segundo avaliação do presidente da OAB, mostra-se paradoxal a situação da Anatel, que tem como missão "promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional", e, ao mesmo tempo, "deixar de exigir das operadoras que solucionem, definitivamente, as graves e evidentes deficiências do setor. "Há que se apontar responsabilidades, seja das concessionárias ou do governo, pois ambos auferem lucros diretos a partir de um serviço em evidente colapso", finalizou Ophir Cavalcante.
Fonte: OAB - Conselho Federal http://www.oab.org.br/Noticia/23553/oab-nacional-questiona-anatel-sobre-caos-na-telefonia-movel-do-pais
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