Para PROTESTE, protecionismo é ruim para o consumidor brasileiro que perde com a redução da concorrência. E pagará mais caro por carro.
O decreto 7.567 foi publicado no dia 16 de setembro, no "Diário Oficial da União" e começou a valer sem debates ou metas claramente discutidas com a sociedade. Nem sequer houve a garantia explícita de que os preços das montadoras ‘nacionais’ não subirão. O consumidor será penalizado ao pagar mais por carro menos equipados.
Itens básicos fora do Brasil, como freios ABS e airbags, só serão obrigatórios no País em 2014. O brasileiro que compra carro popular estava tendo a chance de adquiri-lo já com esses equipamentos nos modelos importados e a preços menores do que os das montadoras brasileiras. A medida vale até o final de 2012 e atinge principalmente marcas asiáticas que representavam ameaça para os carros populares que representam 37% do mercado.
O aumento do IPI atinge carros importados por empresas sem fábricas no país. Para não pagar imposto, é preciso que pelo menos 65% da produção da montadora tenha origem no Brasil, Mercosul ou México.
A mudança no IPI pode representar reajuste de 25% a 28% nos preços para o consumidor que comprar um carro que tenha menos de 65% de componentes fabricados no país. O tributo variava de 7% a 25%, dependendo da potência e do tipo de combustível, e pode oscilar, com a medida, entre 37% e 55%. As empresas automotivas instaladas no Brasil terão 45 dias para provar que atendem às novas regras estipuladas pelo governo para não pagaram o IPI maior.
Reservas de mercado foram muito utilizadas nos anos 1980, não somente no Brasil, como artifício para desenvolver áreas industriais consideradas estratégicas. Foi o caso da Informática. Os consumidores bancavam a conta, compravam caríssimos computadores defasados, sob o argumento de que o Brasil, assim, teria tecnologia de ponta no que hoje se chama de Tecnologia da Informação. E em relação aos automóveis ‘brasileiros’, na verdade montados aqui por companhias internacionais?
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, alegou que a medida visa evitar a exportação de empregos para outros países. É evidente que alguma coisa deveria ser feita para diferenciar veículos fabricados no Brasil de outros que geram empregos em outros países. Mas, por outro lado, o consumidor brasileiro bancará a proteção das montadoras aqui instaladas, porque haverá menos concorrência, o que vinha pressionando para baixo os preços absurdos cobrados pelos automóveis no Brasil.
Mesmo descontada a excessiva carga tributária, os carros são mais caros no mercado brasileiro. Por que não houve um compromisso de a indústria automotiva manter, pelo menos, os preços hoje cobrados? O caminho que mais beneficiaria o consumidor seria a desoneração da produção nacional, atrelada a medidas que incentivassem a fabricação de veículos mais seguros, econômicos e tecnologicamente avançados.
Aumentar impostos, contudo, é sempre mais rápido e fácil, sem contrapartida em serviços públicos de qualidade.
Fonte: Proteste
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