Por Alessandro Cristo
Mesmo atendendo, em média, 611 pessoas por dia sem o auxílio de um advogado, o Juizado Especial Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem, em cada dez ações, oito com um defensor cadastrado. O número mostra que, apesar de ter nos Juizados a facilidade de dispensar o advogado, a população ainda prefere contar com ele mesmo nas pequenas causas. São competência dos JEF causas em que figuram como parte órgãos da União e que tratam de valores de até 60 salários mínimos.
A constatação foi divulgada na última sexta-feira (23/9) pela corregedora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Suzana Camargo. O órgão concluiu correição que, durante duas semanas, analisou o trabalho do JEF desde março de 2009. Participaram da solenidade de encerramento do trabalho a coordenadora do JEF na 3ª Região, desembargadora Therezinha Cazerta e a presidente do Juizado, juíza Luciana Ortiz Zanoni, além de juízes e servidores que lotaram o auditório na Avenida Paulista.
Segundo o levantamento, de 148,6 mil processos distribuídos nas 13 varas especiais da capital, apenas 32,6 mil foram sem advogado, o equivalente a 23%. Pela Lei 10.259, que criou os Juizados Federais em 2001, apenas nos recursos às Turmas Recursais, contra decisões de primeiro grau, a presença do advogado é imprescindível.
Ainda assim, a Corregedoria comemora a quantidade de atendimentos de cidadãos sem condições de pagar por uma defesa. Ao todo, foram feitos, desde 2009, 573,8 mil atendimentos. Em 2011, até agora foram 147 mil.
Os números mostram uma queda constante no número de ações impetradas no Juizado Especial. Desde 2004, quando atingiu-se o recorde de 587.622 ações recebidas, a curva é decrescente. Em 2005, foram 354.819 e, no ano seguinte, 89.549. No ano passado, ajuizaram-se 53.717 pedidos. Até agosto deste ano, foram 41.887.
Por isso, o número de causas em tramitação também diminuiu. Em março de 2009, quando terminou a última correição do TRF nas varas especiais, tramitavam 165.945 ações. No fim da última correição, em agosto, eram 110.490. Ao todo, foram baixados 185.047 processos desde 2009, graças a 216.227 sentenças proferidas — o que dá uma média de 7.207 decisões por mês.
Além das sentenças de mérito, os juízes titulares, substitutos e designados para as 13 varas analisaram 44.404 pedidos de liminares. Poucas delas, no entanto, foram concedidas, apenas 6.396 (14%). Os resultados incluem ainda 23.812 audiências feitas e 243.180 despachos dados. O total pago a jurisdicionados nos últimos três anos apenas em requisições de pequeno valor, que não dependem da expedição de precatórios, foi de R$ 364 milhões, referentes a 52 mil processos.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2011
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