1. Conceito de empresa.
Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) e nem com o estabelecimento comercial (coisa).
No Brasil existem cerca de 6 milhões e 600 mil empresas formais, das quais 99% são microempresas e pequenas empresas. Em Portugal existem mais de 312 mil empresas (dados de 2007).” (www.wikipédia.org).
Para a realização de seu objeto social, a empresa via de regra é dividida por departamentos específicos, cada qual cuidando de determinadas áreas, como por exemplo as diretorias, gerências, vendas, recursos humanos, controladoria, contabilidade, financeiro e departamento jurídico.
A diretoria tem a atribuição de dirigir, estabelecer as diretrizes e metas, comandar e coordenar as áreas que lhe são subordinadas, Submeter, quando necessário, suas decisões à apreciação do Conselho Consultivo, do Conselho Diretor e da Assembléia Geral, Elaborar um planejamento orçamentário, emitir relatórios a acionistas.
As gerências tem a missão de fiscalizar o cumprimento de metas, conforme as diretrizes emanadas da diretoria, orientar os profissionais a elas subordinados para o cumprimento dessas metas, sempre tendo em vista o escopo da empresa, qual seja, o lucro esperado por seus acionistas ou sócios-quotistas.
2. Do departamento jurídico, suas atividades e a alta-perfomance das empresas:
O escopo deste trabalho é analisar, mesmo que suscintamente, quais as atribuições do departamento jurídico de uma empresa, e se ele está adstrito ao cumprimento de metas, visando o lucro, que é como se disse acima o principal objetivo da pessoa jurídica de direito privado.
O departamento jurídico, dentre outras, tem como atribuições:
a) propor ações judiciais, relativas a direitos da empresa.
b) defender a empresa, nas ações que lhe são contrárias.
c) interpor recursos perante os tribunais.
d) defender a empresa, em processos administrativos.
e) representar a empresa perante os órgãos da administração pública, direta ou indireta e perante os tribunais.
f) acompanhar o andamento das ações judiciais ou processos administrativos de interesse da empresa, inclusive em interface com os escritórios externos, fiscalizando as suas atividades.
g) redigir e analisar contratos e sugerir alterações de cláusulas que possam comprometer no futuro o patrimônio da empresa.
h) emitir pareceres, responder a consultas, analisar negócios empresariais.
i) zelar pelo cumprimento das leis.
j) emitir relatórios, subsidiar de informações a diretoria, quanto ao contigenciamento e riscos processuais.
l) auditar internamente os procedimentos de outros departamentos.
O departamento jurídico não é dissociado do core business, muito ao contrário, é ele peça absolutamente necessária e fundamental, trabalhando lado a lado com os demais departamentos da empresa.
Com efeito, atuando nos vários segmentos da empresa, constitui-se em braço fundamental na alavancagem de negócios rentáveis, contribuindo para a eficácia esperada a todas as transações realizadas pela empresa.
A partir de informações de ordem legal e de avaliação de risco, todos os contratos firmados pelos vários departamentos da empresa são submetidos ao departamento jurídico, o qual desempenha, ainda, a importante função de manter tais contratos atualizados, elaborando adequações impostas por lei.
É público e notório que a realização de um negócio jurídico, sem que antes se verifique as condições gerais do pretendente, pode trazer prejuízos de considerável monta para a empresa.
Na esfera judicial, é imprescindível a gestão eficiente do contencioso, identificando demandas de risco no que tange tanto a valores quanto à formação de precedentes, estudando a viabilidade da propositura de demandas que objetivem a redução de gastos (área tributária-fiscal), a possibilidade de recuperação de créditos, a revisão de contratos (área civil).
Portanto, é de vital importância o fornecimento pelo departamento jurídico à diretoria de informações técnicas-jurídicas, para subsidiar-lhes a correta tomada de decisões, tais como informações sobre os riscos do passivo judicial, incluindo-se o fiscal, o desempenho dos advogados internos e externos, a necessidade da redução de contingências.
Ao lado dos seus parceiros na corporação, o jurídico, mesmo que de forma indireta, auxilia na obtenção de uma majoração do lucro líquido da companhia, pois o seu trabalho propicia a economia de valores, na contenção de despesas e no retorno de valores pagos indevidamente.
E não é só isso, diretamente o departamento jurídico deve se ocupar de ministrar informações sobre novos e potenciais negócios para as empresas, indicar novos mercados, e subsidiar estudos para novos investimentos.
Não são simples tarefas de um mero colaborador, o jurídico como se disse acima, deve ser dotado de gestão empresarial e principalmente “sentir-se dono do negócio”, ou seja deve co-gerir ao lado da empresa os negócios empresariais.
A pressão implementada pela empresa para viabilizar uma alta performance, a eficiência, a redução de custos, faz parte da realidade das empresas e da rotina de todos os executivos. Essa pressão atinge o advogado interno, o departamento jurídico, atingindo indiretamente os advogados externos, posto que hà um aumento do controle exercído sobre a atividade do jurídico externo, buscando-se a obtenção de informações sobre o andamento dos processos, análise de riscos e do contigenciamento, agilidade na análise de documentos e emissão de pareceres.
Conclui-se, portanto, que o departamento jurídico, deve ser dotado de instrumentos de co-gestão empresarial, para o pleno desenvolvimento de todas as atividades acima referidas, com o objetivo de contribuir sensivelmente para a obtenção de maior lucro - liquido das empresas.
Por Roberto Bortman
Fonte: www.administradores.com.br
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