Ellen Dias
Da Redação
O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte publicou ontem a lei Nº 9.451, de 31 de janeiro de 2011, que proíbe a cobrança de estacionamento em Shoppings Centers do Estado.
Para ter direito à isenção da taxa de estacionamento, os clientes de shopping centers precisam comprovar despesa correspondente a 10 vezes o valor cobrado. Para isto basta o consumidor apresentar a nota fiscal no caixa do estacionamento, comprovando a despesa no local. A nota fiscal tem que ser do dia, não podendo ser apresentadas notas referentes a compras anteriores.
Todos os shoppings devem se responsabilizar pela divulgação da lei, disponibilizando informações e materiais de divulgação, como cartazes e informativos.
A lei foi promulgada pela deputada Márcia Maia, em seu último dia como presidente da Assembleia legislativa do Rio Grande do Norte. A medida entrou em vigor no mesmo dia de sua publicação.
O primeiro dia de aplicação da lei em Mossoró teve dois cenários. A equipe do JORNAL DE FATO esteve na tarde de ontem no Mossoró West Shopping para ver como estava o processo de adaptação à nova lei. Na chegada havia uma cópia da lei anexada no caixa do estacionamento, mas a atendente não sabia explicar do que se tratava o documento. Pouco depois o consumidor Evandro Lorenzatto dirigiu-se ao caixa e pagou os mesmos R$ 2,00 que eram cobrados de costume, mesmo tendo consumido um valor equivalente a R$ 35,00. De acordo com a nova lei, em Mossoró, quem consumir a partir de R$ 20,00 está dispensado da taxa. "Eu não sabia dessa lei, mas também não me disseram nada", declarou Evandro.
Após constatar a presença de nossa equipe, um funcionário do shopping dirigiu-se ao caixa. Em seguida os consumidores começaram a ser informados da lei e dispensados da taxa. Mas a falta de divulgação dentro do shopping ainda é um problema. "Eu consumi mais de R$ 20,00, a moça me avisou no caixa, mas como eu não sabia de nada, não guardei a nota. Aí tive que pagar do mesmo jeito", explicou o professor Leonardo França.
A dificuldade em se adaptar e a falta de informações é problema também em Natal. Na tarde de ontem, o portal "No minuto" e o Blog da Jornalista Thaisa Galvão noticiaram que na capital a nova lei ainda não estava sendo cumprida.
Fonte: Jornal De Fato 04/02/2011
Da Redação
O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte publicou ontem a lei Nº 9.451, de 31 de janeiro de 2011, que proíbe a cobrança de estacionamento em Shoppings Centers do Estado.
Para ter direito à isenção da taxa de estacionamento, os clientes de shopping centers precisam comprovar despesa correspondente a 10 vezes o valor cobrado. Para isto basta o consumidor apresentar a nota fiscal no caixa do estacionamento, comprovando a despesa no local. A nota fiscal tem que ser do dia, não podendo ser apresentadas notas referentes a compras anteriores.
Todos os shoppings devem se responsabilizar pela divulgação da lei, disponibilizando informações e materiais de divulgação, como cartazes e informativos.
A lei foi promulgada pela deputada Márcia Maia, em seu último dia como presidente da Assembleia legislativa do Rio Grande do Norte. A medida entrou em vigor no mesmo dia de sua publicação.
O primeiro dia de aplicação da lei em Mossoró teve dois cenários. A equipe do JORNAL DE FATO esteve na tarde de ontem no Mossoró West Shopping para ver como estava o processo de adaptação à nova lei. Na chegada havia uma cópia da lei anexada no caixa do estacionamento, mas a atendente não sabia explicar do que se tratava o documento. Pouco depois o consumidor Evandro Lorenzatto dirigiu-se ao caixa e pagou os mesmos R$ 2,00 que eram cobrados de costume, mesmo tendo consumido um valor equivalente a R$ 35,00. De acordo com a nova lei, em Mossoró, quem consumir a partir de R$ 20,00 está dispensado da taxa. "Eu não sabia dessa lei, mas também não me disseram nada", declarou Evandro.
Após constatar a presença de nossa equipe, um funcionário do shopping dirigiu-se ao caixa. Em seguida os consumidores começaram a ser informados da lei e dispensados da taxa. Mas a falta de divulgação dentro do shopping ainda é um problema. "Eu consumi mais de R$ 20,00, a moça me avisou no caixa, mas como eu não sabia de nada, não guardei a nota. Aí tive que pagar do mesmo jeito", explicou o professor Leonardo França.
A dificuldade em se adaptar e a falta de informações é problema também em Natal. Na tarde de ontem, o portal "No minuto" e o Blog da Jornalista Thaisa Galvão noticiaram que na capital a nova lei ainda não estava sendo cumprida.
Fonte: Jornal De Fato 04/02/2011
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