Regras trabalhistas "Constituição sempre permitiu flexibilização coletiva"

Ao tomar posse da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, o desembargador Nelson Nazar recorreu a Henri Lacordaire para apontar como a Justiça deve resolver os conflitos entre o capital e o trabalho: “Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que liberta”.

Avesso a reformas, Nazar acredita que, apenas com o cumprimento das leis e da Constituição, a Justiça do Trabalho vai contribuir para a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades. “Não sou um reformista, sou um cumpridor. Se identifico na Constituição uma palavra de ordem, é ela que eu vou aplicar, porque é isso que traz segurança para todo mundo”.

A postura legalista justifica a negação de que a Justiça do Trabalho é protecionista. Para ele, não há perseguição ao capital, já que "a empresa socialmente responsável não tem o que temer", diz. “A dualidade capital-trabalho, é uma necessidade estrutural importante em uma sociedade que pretende ser justa”.

À frente da presidência do TRT-2 desde o dia 15 de setembro, após o término da gestão do desembargador Decio Sebastião Daidone, Nazar já investe em mudanças na área técnica do tribunal. O tribunal está fazendo adaptações para implantar definitivamente o processo eletrônico, e iniciou, no dia 22 de novembro, a remessa de recursos por meio digital.

Para Nazar, diante dos cerca de 4 milhões de processos em andamento na Justiça do Trabalho em todo o país, é a sociedade quem deve cobrar recursos para que a modernização e a informatização traga a esperada celeridade. “Essa é uma opção da sociedade. É ela quem tem de ir ao Legislativo e ao Executivo para que seja concedida à Justiça a possibilidade de ela atuar bem”, afirma.

Aos 63 anos, Nazar também é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1972, e atualmente dá aulas para o curso de pós-graduação da instituição. Advogou por 24 anos, quando também atuou no Ministério Público. Na época, ainda era possível que procuradores federais advogassem. Exerceu a função por dez anos.

Em seu gabinete, objetos revelam paixões. Na parede, uma camisa do Corinthians autografada pelo jogador Ronaldo pende emoldurada. Presente de um amigo comum com o jogador, a alvinegra mostra o amor sagrado herdado do pai pelo desembargador. Nazar conta ter convidado o Fenômeno para sua posse na presidência da corte, mas o primeiro encontro acabou não acontecendo.

No canto oposto da sala, uma clássica Olivetti Studio 44, comprada em 1969, é exibida como troféu. Parceira fiel durante os anos de advocacia, a máquina de escrever parece lembrar o presidente de que não há como driblar as mudanças que a informática impõe ao Judiciário, principalmente quanto aos processos inteiramente eletrônicos. “Se me aposentasse hoje e tentasse advogar com a minha Olivetti, é claro que não conseguiria”.

Em entrevista à Consultor Jurídico, o presidente do TRT-2 também falou sobre os desafios da Justiça do Trabalho, a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho, o quinto constitucional e a postura do magistrado em relação a novos recursos que pretendem dar celeridade ao julgamento das ações. Também participou da entrevista o repórter Alessandro Cristo.

Leia a íntegra da entrevista: http://www.granadeiro.adv.br/arquivos_pdf/entrevista_nn_conjur_2911101.pdf

Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Ludmila Santos, 29.11.2010

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