Quem comprou imóvel na planta, hoje, com a crise enfrenta dificuldades por não ter condições para quitar o saldo na entrega do imóvel. Saiba quais são os seus direitos para não ser prejudicado na hora de fazer um distrato de contrato.
Com a crise econômica,
quem comprou imóvel na planta com perspectivas de emprego estável,
inflação contida e juros baixos, hoje enfrenta dificuldades e muitas
vezes tem que recorrer ao cancelamento do contrato, por não ter condições para quitar o saldo na entrega das chaves.
Ninguém é obrigado a manter um contrato que não tenha mais interesse ou que tenha se tornado um peso no orçamento. Quando essa iniciativa parte do comprador, o processo fica conhecido como distrato de imóveis.
Porém, toda desistência de um contrato possui condições para acontecer,
tanto por parte da empresa, quanto por parte do consumidor.
Fazer uma simulação de financiamento antes de comprar o imóvel na planta, ajuda a evitar situações de ter que desistir do sonho da casa própria. Acesse o comparador da PROTESTE, analise as possibilidades e descubra quais bancos e condições de financiamento tem a opção mais adequada ao seu perfil:
Como funciona o distrato e quais são os seus direitos
É importante saber que, mesmo estando inadimplente, é possível pedir o
distrato, que deve ser formalizado por escrito. Porém, antes da
desistir, você precisa ter em mente que a decisão pelo distrato envolve,
necessariamente, a perda de parte dos valores investidos e, portanto, deve ser pensada com cautela.
Quando você dá causa à quebra do contrato, por exemplo, é razoável que a empresa cobre uma multa, que muitas vezes se dá por meio da retenção parcial das quantias pagas. Já quando o cancelamento se dá por culpa da construtora, no caso de atraso na entrega do imóvel, por exemplo, a devolução do valor deve ser de 100% e com atualização monetária.
Quando você dá causa à quebra do contrato, por exemplo, é razoável que a empresa cobre uma multa, que muitas vezes se dá por meio da retenção parcial das quantias pagas. Já quando o cancelamento se dá por culpa da construtora, no caso de atraso na entrega do imóvel, por exemplo, a devolução do valor deve ser de 100% e com atualização monetária.
Construtoras não podem reter todo o valor pago
O distrato para extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior deve ser solicitado até a entrega das chaves.
Após isso, o comprador toma posse do imóvel e não é mais possível
devolver o bem à construtora. A devolução do valor pago a título de
distrato deve ser feita em uma única parcela pela construtora.
Ao desistir da compra você não pode perder todo o dinheiro que pagou. A construtora recebe o imóvel de volta, e deve devolver no mínimo 75% do que foi pago pelo comprador, no caso de a culpa do distrato ser dele.
Ainda, é importante ter atenção para o valor da multa imposta.
Previsões contratuais que impossibilitem o reembolso do consumidor
configuram cláusulas abusivas, conforme disposto no artigo 51, II, do Código de Defesa do Consumidor. A retenção de valores deve ser parcial e a desistência do consumidor não pode dar causa a um desequilíbrio contratual.
Atente-se às clausulas do contrato
Tenha atenção às condições para a restituição de valores pagos e
como a empresa cobra taxas no financiamento, como as de corretagem, por
exemplo. Diversos contratos preveem a retenção da maior parte das
taxas, como forma de multa. No entanto, estas taxas devem estar diluídas ao
longo de todo o contrato e não alocadas apenas nas primeiras parcelas,
como forma de prender o consumidor à obrigação contratual.
Fonte: https://www.proteste.org.br/dinheiro/emprestimo-consorcio-e-financiamento/noticia/distrato-de-imoveis-como-voce-deve-agir-para-nao-perder-tudo
Comentários
Postar um comentário