A escola cobrou taxa de reserva de vaga – isso pode ou não?

Já recebeu da escola algum comunicado para a renovação da matrícula de seu filho? Aposto que sim! Nessa hora, é preciso ficar de olhos bem abertos aos seus direitos.

No final de outubro, as escolas e faculdades já começaram a procurar os responsáveis financeiros dos alunos para que seja feita a renovação da matrícula. E, de cara, lá vem cobrança: a taxa de reserva de vaga. Poxa, você já paga a mensalidade e agora ainda tem que arcar com mais essa parcela? Pior que tem!
 

Essa cobrança é permitida, mas com a seguinte condição: o valor deverá ser abatido da primeira parcela da anuidade. Ou seja: não se trata de uma taxa de renovação de matrícula, a qual você paga e não tem mais retorno. O certo é que a taxa de matrícula – se houver – faça parte do valor integral cobrado pela escola, que é diluído em parcelas de 6 ou 12 meses. Não pode haver uma 13ª mensalidade!
 

O valor a ser pago mensalmente também vai, provavelmente, subir. Mas a escola deverá justificar o porquê desse aumento, o que, em geral, se deve aos gastos previstos com melhorias no projeto didático-pedagógio e despesas com pessoal. Se você considerar o aumento abusivo, questione a direção e, com a ajuda de Associação de Pais, peça a planilha de custos da instituição para ver se há alguma justificativa por trás disso.

Mensalidade atrasada impede a renovação?
Nesses tempos de crise, não será de estranhar que você esteja com o pagamento de alguma mensalidade em atraso. Nesse caso, a escola pode, sim, recusar a matrícula para o ano seguinte. Porém, em caso de inadimplência, ela não pode reter qualquer documento que prejudique a transferência para outra escola ou faculdade. De qualquer maneira, o melhor caminho é procurar a instituição para negociar o débito, embora ela não seja obrigada a aceitar o parcelamento da dívida.
 

Assim que estiver tudo certinho, é hora de assinar o contrato. Ele deverá ficar disponível para sua análise por até 45 dias antes data final da matrícula. Você precisará, então, observar alguns itens importantes:
 

– Deverá constar o valor da anuidade, o tipo de parcelamento (se em 6 ou 12 meses) e o valor da multa por atraso de pagamento. Se houver desconto para mais de um aluno da mesma família, isso também deverá estar especificado.
 

– Atividades extracurriculares devem estar fora do valor integral da mensalidade e não podem ser impostas a você. E se estiverem incluídas no valor da matrícula aulas de natação, música, teatro, entre outras, isso deve estar bem claro no contrato.
 

– São totalmente abusivas as cláusulas que preveem a rescisão do contrato em caso de débito nas mensalidade e a inclusão do nome em cadastro de inadimplentes, como Serasa e SPC. Não aceite isso!

É certo cobrar taxa de material escolar?
Sim, isso é permitido. Mas essa taxa só pode ser obrigatória se os itens solicitados não forem encontrados em outros locais, como é o caso de apostilas e material pedagógico específico da escola. E fique atento também à lista de material que pode ser solicitada na escola. Caso sejam pedidos resmas de papel, produtos de escritório, descartáveis e material de higiene e limpeza, diga não! Isso vai contra a Lei n. 9870/1999, por se tratar de material de uso coletivo, cujo custo já deve estar previsto na mensalidade.
 

Por fim, vamos supor que você renovou a matrícula e se arrependeu. Fique tranquilo. O contrato deve prever a devolução de parte do valor pago em caso de desistência da vaga. Mas fique atento ao prazo estabelecido pela escola – em geral, só é possível desistir antes do início do ano letivo. Atenção também ao fato de que pode ser cobrada multa pelo cancelamento, desde que prevista no contrato e com limite de 10%.

Fonte: https://www.proteste.org.br/seus-direitos/direito-do-consumidor/noticia/renovacao-matricula-escolar