O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de
Mossoró, condenou o Departamento Estadual de Trânsito do RN a pagar R$
8.610,00, a título de danos materiais, e a pagar uma indenização por
danos morais no valor de R$ 6 mil, acrescidos de juros e correção
monetária a um cidadão que foi vítima de acidente de trânsito envolvendo
a motocicleta em que trafegava (traxx) e o veículo do ente público.
O cidadão ajuizou ação ordinária contra o Departamento Estadual de
Trânsito do RN com o objetivo de obter provimento jurisdicional que lhe
assegure danos materiais e morais, em razão de acidente de trânsito
provocado por culpa de agente público vinculado ao Detran/RN, o que
configuraria possibilidade da responsabilidade civil objetiva do Estado,
pela conduta omissiva no tocante a deficiência de sinalização de
cruzamento.
Quando analisou a demanda, o magistrado considerou que o boletim de
acidente de trânsito elaborado pela Polícia Rodoviária Estadual aponta a
sinalização da via estava “quebrada” (placa PARE), citando o
dispositivo legal infringido (Art. 90, do Código de Trânsito
Brasileiro). “Como se vê, o liame do nexo causal, atrelado com o dever
de cuidado (culpa) do réu ao deixar a via com a sinalização deficiente”,
anotou.
Ainda de acordo com o juiz, as despesas médicas demonstraram, pelos
documentos anexados aos autos, que foram emitidas por profissionais e
estabelecimentos clínicos e hospitalares e que se referem as lesões que o
autor sofreu em decorrência do acidente (conforme prontuário médico
também anexado), logo considerou que são suficientes para demonstrar
tais prejuízos, os quais somaram R$ 8.610,00.
Por fim, diante da situação fática, vislumbrou que o motociclista
sofreu abalo moral indenizável. “Observa-se que a parte autora suportou
danos físicos consistem em lesões corporais com fratura de tíbia entre
outras descritas no prontuário de atendimento de emergência”, decidiu.
Processo n.° 0600317-75.2009.8.20.0106
Fonte: www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/12555-motociclista-vitima-de-acidente-de-transito-sera-indenizado-por-danos-materiais-e-morais
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