A
empresa de cosméticos Avon terá de indenizar em R$ 15 mil por
negativação indevida do nome de suposta revendedora de produtos. Decisão
unânime é da 9ª câmara Cível do TJ/PR, para a qual não ficou comprovada
a relação jurídica entre as partes.
A mulher ajuizou ação com
pedido liminar alegando que ficou surpresa ao ter frustrada concessão
de crédito devido a inscrição nos cadastros de inadimplentes por débito
com a Avon. Ela afirmou que, apesar de ter adquirido produtos da ré para
revenda, suas obrigações foram regularmente adimplidas. Sustentou que a
conduta da empresa lhe causou danos morais, razão pela qual requereu,
além da exclusão de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito, o
pagamento de indenização pelos danos.
Inicialmente, a sentença
julgou improcedentes os pedidos de reparação formulados pela autora.
Inconformada, ela interpôs recurso de apelação sustentando, em síntese,
que cabia à ré comprovar a liquidez da inscrição, que assim não o fez.
Em análise dos autos, o
relator, desembargador Domingos José Perfetto, constatou a inexistência
de prova de que as partes mantiveram relação de revenda dos produtos que
originaram o débito. Portanto, entendeu, não havia justificativa que
ensejaria legalidade das inscrições sofridas.
“Não resta dúvida de que estão presentes os elementos necessários à responsabilização da apelada, que agiu, no mínimo, com negligência, resultando, de suas ações, restrição injusta ao crédito da autora."
Havendo negativação
indevida, ficou evidente para o magistrado que houve prejuízo daí
decorrente, o que gerou o dever de indenizar. Ele destacou que, no caso,
é desnecessária a comprovação da existência do dano sofrido, posto que
este é presumido, "configurando-se mediante a própria prática de ato
potencialmente lesivo, qual seja, a inexistência do débito que originou a
negativação."
Os advogados Julio Engel e Marcelo Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados, atuaram em favor da consumidora.
Processo: 0020454-31.2010.8.16.0001
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI261515,51045-Avon+indenizara+por+negativacao+indevida
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