Condomínios residenciais de São Paulo podem ter redução na conta de luz e
receber reembolso por cobranças indevidas da AES Eletropaulo nos
últimos anos.
Levantamento da administradora de condomínios Grupo Light aponta que 98
conjuntos de prédios residenciais pagavam 25% de ICMS (Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias), sendo que o certo é pagar 18%. Em todos os
casos, após o pedido houve redução do ICMS e os valores pagos a mais
estão sendo devolvidos com descontos nas faturas de luz.
A Eletropaulo confirma que reenquadrou os condomínios em 18% em 2010,
após a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicar a resolução
normativa 414. Foi com base nessa norma que Silvia Santelena, sócia do
Grupo Light, pediu a devolução da grana paga a mais desde 2010.
"Condomínios mais novos, de 2011 para cá, já pagam 18%, mas os antigos
seguem pagando 25%", diz.
Para o advogado Paulo Fernando Monteiro, da Comissão de Direito
Tributário da OAB, a redução deveria ter ocorrido em 2000, quando o
Estado criou o RICMS (regulamento do ICMS). "Qualquer condomínio com
CNPJ não pode pagar mais que 18%."
A Secretaria de Estado da Fazenda confirmou que é de 18% o ICMS dos
condomínios. Alíquotas de 25% são para clientes residenciais com consumo
acima de 200 kWh (quilowatts-hora).
RESPOSTA
A AES Eletropaulo informou que, desde a RN 414/10, adequou-se à cobrança
e as áreas comuns dos condomínios residenciais são enquadradas como
comerciais. Assim, o ICMS passou de 25% a 18%. A empresa diz que o ICMS é
repassado todo ao Estado e que clientes não reclassificados à época,
que a procuraram, foram reenquadrados.
A empresa orienta os síndicos que estão com o ICMS maior que 18% a procurarem uma de suas lojas de atendimento.
Para a Secretaria de Estado da Fazenda, consumidores que se sentirem
prejudicados devem procurar a distribuidora. A Aneel diz não ter
registros de queixas.
IMPACTO NO CONDOMÍNIO
Os moradores dos prédios que conseguirem reduzir a alíquota de cobrança
do ICMS (imposto sobre serviços) de 25% para 18% na conta de luz poderão
pagar uma taxa de condomínio menor.
Segundo cálculos do Grupo Light, administrador de condomínios, a taxa
condominial poderá cair até 1% com o imposto menor. O benefício, porém,
só será aplicado no exercício orçamentário do ano seguinte à redução. Em
média, o desconto poderá ser de R$ 54,96 por ano.
A resolução normativa 414, publicada em 2010 pela Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica), coloca o condomínio na categoria de
consumidor de energia comercial --que tem ICMS de 18% sobre o consumo de
luz das áreas comuns dos condomínios, como garagem e salão de festa.
Mas há condomínios que ainda pagam a taxa antiga, que é de 25% para
consumo mensal acima de 200 kWh.
Para pedir a correção, o síndico do prédio deve levar cópias das contas
de luz a um posto de atendimento da AES Eletropaulo. A concessionária
devolve a grana paga a mais nos últimos três anos, em forma de créditos:
as contas de luz são zeradas até que o débito seja quitado.
A síndica Viviana Sbragia conseguiu R$ 51 mil em créditos. "O dinheiro poderá ser usado em benfeitorias."
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/09/1336166-eletropaulo-cobra-imposto-a-mais-dos-condominios.shtml
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