Sete
empresas fabricantes de televisores de plasma foram multadas nesta
segunda-feira (22/10) por publicidade enganosa. A multa, aplicada pelo
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da
Justiça, foi devido ao fato das empresas não prestarem de forma clara
ao consumidor informações sobre a qualidade de imagem anunciada na
oferta. Além disso, não era informado aos consumidores que o produto
poderia apresentar manchas na tela caso fosse utilizado de forma
ininterrupta durante um longo período - efeito conhecido como burn in.
O
processo de investigação, que teve início em 2006, é resultado de uma
denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O valor total
da multa aplicada às empresas é de R$ 5 milhões.
Para
incentivar a venda do produto, alguns televisores eram testados em
aparelhos de DVD a fim de garantir qualidade digital na transmissão das
imagens.
"O mercado de consumo maduro pressupõe que
as relações de consumo sejam pautadas pela boa-fé, transparência,
lealdade e respeito ao consumidor. É dever do fornecedor garantir a
informação clara e ostensiva sobre dos produtos e serviços que
comercializa", ressalta Amaury Oliva, diretor do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor.
A aplicação da
multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do
Consumidor e a quantidade de televisores comercializados por cada
empresa. O valor das multas deve ser depositado em favor do Fundo de
Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e será aplicado em
projetos voltados à proteção do meio ambiente, patrimônio público e
defesa dos consumidores.
Empresas multadas:
1. Gradiente Eletrônica S.A (R$ 240 mil);
2. LG Eletronics da Amazônia Ltda (R$ 1,850 milhão);
3. Panasonic do Brasil Ltda (R$ 790 mil);
4. Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda (R$ 290 mil);
5. Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda (R$ 910 mil);
6. Semp Toshiba S.A (R$ 25 mil);
7. Sony do Brasil Ltda (R$ 900 mil).
Fonte: Ministério da Justiça
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