Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado
com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o
acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi
contratada não é totalmente utilizada em um mês, esse saldo não retorna
para o consumidor.
Um projeto de lei que tramita no Senado pretende mudar essa realidade. A
ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é permitir que os
dados que não forem utilizados em um mês possam ser reaproveitados no
mês seguinte ou quando o cliente desejar.
“Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as
operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguintes.
Acho que isso não é justo, não é certo. Por isso que apresentei esse
projeto de lei para que o consumidor possa usar o saldo que ele
contratou e pagou quando desejar”, explica o autor da proposta, senador
Dário Berger (PMDB-SC).
O senador diz que considera viável tecnicamente a implantação dessa
mudança pelas operadoras de telefonia. O Sindicato Nacional das Empresas
de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil)
disse que não vai comentar projeto de lei ainda em tramitação.
No portal e-Cidadania do Senado, que possibilita a participação do
cidadão nas atividades parlamentares, mais de 1,9 mil pessoas já se
manifestaram favoráveis ao projeto e 22 contrárias. A proposta tramita
em caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e,
se aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados.
A prática de cortar a internet quando o pacote de dados dos
consumidores acaba começou a ser adotada pelas operadoras de telefonia
em 2014. Na época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
informou que as regras do setor permitem às empresas adotar várias
modalidades de franquias e de cobranças, inclusive o bloqueio do acesso à
internet.
Fonte: EBC Rádios
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