Nesta terça-feira (12), seria votado o projeto de lei 174/2016, que tem
como objetivo proibir as franquias de dados na banda larga fixa. O que
era expectativa para os brasileiros, porém, acabou virando frustração,
já que a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado acabou adiando a
votação após pedido de vista por parte do senador Cristovam Buarque
(PPS-DF).
Apesar do adiamento, o debate continuou intenso nesta quarta-feira (13)
no 6º Fórum de Internet, do Comitê Gestor de Internet no Brasil
(CGI.br), que aconteceu em Porto Alegre. Para o procurador da República e
coordenador do grupo de Tecnologia do Ministério Público Federal,
Carlos Bruno Ferreira da Silva, os argumentos das operadoras que
defendem a limitação da internet não são válidos, sustentando que a
franquia "seria equivalente, na prática, ao enorme aumento de preço e
diminuição de qualidade".
Rubens Kuhl, gerente de produtos e mercados do NIC.br, também defende
os interesses da maioria dos consumidores, dizendo que, diferentemente
da conexão móvel, a limitação na banda larga fixa vem acompanhada das
baixas velocidades. O representante destaca, ainda, que se torna difícil
que os usuários saibam o quanto os serviços online consomem. Outro
argumento das teles debatido por Kuhl é sobre a franquia ajudar a
limitar os investimentos em infraestrutura. De acordo com ele, as
operadoras precisam lidar com a capacidade da rede em horários de pico,
mesmo que a limitação seja implementada.
Posicionando-se parcialmente a favor da franquia, Basílio Perez,
presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira de Provedores
de Internet e Telecomunicações (Abrint), explica que a polêmica tem
rondado as grandes operadoras, mas que os pequenos provedores regionais
vem trabalhando com modelos de franquia, principalmente por conta da
arquitetura das redes: "A franquia não é feita por falta de
investimento, é questão de modelo de negócio na qual foi montada. A rede
não é infinita, a capacidade não é infinita, mesmo falando em fibra
óptica", explica.
Apesar de sua opinião, Perez afirma não concordar com "franquias
extremamente baixas" e nem com o corte completo do acesso à internet.
Sua ideia é que haja apenas a redução da velocidade, e para isso defende
que as operadoras trabalhem com maior transparência em relação aos
consumidores. Sua sugestão é de que as teles enviem extratos de consumo
mensal, notifiquem o cliente quando os dados estiverem perto do limite e
dêem a opção para a troca de planos conforme a necessidade: "O uso
generalizado da franquia poderia até baratear o preço de usuários que
usam pouco."
O assunto deverá voltar a ser discutido no Senado na próxima semana.
Fonte: Canaltech
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