Iniciativa do CNJ elimina 250 mil execuções fiscais, diz corregedora

Por Giselle Souza

Mais de 250 mil execuções fiscais foram retiradas do Poder Judiciário nos estados por onde passou o programa nacional de governança diferenciada dessas ações, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A estimativa foi divulgada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, no encerramento do mutirão de negociação fiscal promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em parceria com o órgão de planejamento da Justiça e a prefeitura. No estado fluminense, a iniciativa resultou na arrecadação de R$ 1,7 bilhão de tributos atrasados e na baixa de 87 mil processos de cobrança em curso no TJ.

Concilia Rio deu descontos de até 60% no pagamento de tributos atrasados.

^{Brunno Dantas/TJ-RJ}

O mutirão já passou pelo Distrito Federal, Mato Grosso e Pernambuco. No Rio, a iniciativa foi regulamentada pela Lei 5.584/2015 e batizada de Concilia Rio. Nos 12 dias do programa, o contribuinte pode negociar o pagamento de tributos municipais inscritos em dívida ativa, como o IPTU, o ISS, o ITBI e multas administrativas com até 60% de desconto nos juros no caso de pagamento a vista. Já na quitação de forma parcelada, os descontos variaram de 10% a 40%. Mais de 30 mil pessoas, a maioria física, passaram pelo Centro de Convenções Sul América, no Centro, onde o evento aconteceu.

“O impacto é positivo. Quando se diminuiu esse tipo de ação, o juiz pode se dedicar às questões mais complexas. Ao tirarmos as execuções fiscais, aliviamos o tempo do magistrado, fazendo com ele atenda as prioridades”, afirmou a ministra. Nancy tinha à espera dela cerca de 40 prefeitos de outras cidades do Rio, interessados em ingressar no programa de governança diferenciada das execuções fiscais do CNJ.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que o mutirão sairá do centro de convenções, mas continuará nas varas de execução fiscal do TJ e em mutirões pontuais, que serão promovidos em diversos bairros da cidade. “Vamos estender o prazo. Percebemos que tem muita gente interessada. Se criarmos facilidades, o sucesso [da iniciativa] será maior ainda”, afirmou. 

Fonte: Consultor Jurídico