Nos primeiros sete meses do ano de 2018, mais de R$ 135 milhões foram transferidos a credores de dívidas sentenciadas pela Justiça Estadual do Rio Grande do Norte por meio da ferramenta digital Bacenjud.
O Bacenjud consegue dar efetividade ao processo, pois a execução da dívida não depende mais da vontade do devedor, facilitando os casos de bloqueio e transferência de valores. Através do Banco Central, o sistema permite o relacionamento
entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, possibilitando à
autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de
bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados.
Com o Bacenjud, o magistrado pode solicitar o bloqueio dos recursos
necessários ao ressarcimento do credor a todas as instituições
financeira ou a um banco determinado. Segundo os dados do sistema, entre
janeiro e julho, R$ 215 milhões foram bloqueados em contas bancárias de
valores de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em
decisões judiciais da Justiça potiguar. No mesmo período, R$ 60 milhões
foram desbloqueados por decisões judiciais e R$ 135,7 milhões foram
transferidos a credores por meio de alvarás judiciais.
Foram registrados 24.058 pedidos de bloqueio judicial, além de 11.919
determinações para transferências de valores. No mesmo período, a
Justiça determinou 17.901 desbloqueios de valores.
Utilização
A unidade judiciária que mais efetuou pagamentos nesse período foi o 1º
Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, de titularidade do juiz
Valdir Lobo Maia. A unidade bloqueou R$ 8,99 milhões e realizou o
pagamento de R$ 8,92 milhões a credores.
O magistrado afirma ressalta que o Bacenjud é uma ferramenta segura e
eficaz no procedimento de bloqueio e pagamento de dívidas aos credores.
Ele credita o desempenho alcançado ao empenho e responsabilidade dos
servidores lotados no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública. “Todos
estão comprometidos com a eficiência e a produtividade da Vara, em prol
do jurisdicionado”.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró realizou o maior volume de
bloqueios, totalizando R$ 11 milhões, e efetuou o pagamento de R$ 7,1
milhões. O titular da unidade, juiz Pedro Cordeiro Júnior destaca as
facilidades trazidas pelo sistema. “Essa é uma ferramenta, entre tantas
outras, indispensável. É útil e poderosa, principalmente em áreas como
as demandas da saúde, por exemplo, onde havia uma série de burocracias.
Sem dúvida elas ajudaram na rapidez da prestação jurisdicional. Antes,
dependíamos de cartórios, bancos e existia uma série de entraves
burocráticos que dificultavam o andamento dos processos”.
Saiba mais
Criado em 2001, pelo Banco Central do Brasil (BC) em parceria com
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta Bacenjud vem
contribuindo para agilizar as execuções de dívidas transitadas em juízo.
Segundo levantamento do CNJ, o uso da ferramenta cresceu quase cinco
vezes nos últimos 10 anos. Até então, as determinações judiciais
circulavam em ofícios em papel, exclusivamente. Hoje esse procedimento
migrou quase integralmente para o meio digital – cerca de 99% de
solicitações dessa natureza já são feitas na plataforma virtual.
Fonte: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/14202-bacenjud-justica-potiguar-paga-r-135-milhoes-a-credores-por-meio-de-bloqueios-judiciais
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