A 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal concedeu liminar determinando o
fornecimento de medicação a um paciente portador de retocolite
ulcerativa. Ele não possui condições para arcar com financiamento de seu
tratamento. Conforme consta no processo, essa doença causou no autor do
pedido inflamação (inchaço e dor) do revestimento do cólon, trazendo
como consequências fortes cólicas, dores diarreia aguda e considerável
perda de peso.
Ocorre que a medicação indicada para tal enfermidade, chamada
infliximabe, tem custo superior a R$ 4 mil por caixa, e está bastante
acima das condições econômicas do paciente. O autor informou que havia
solicitado a medição na unidade pública de assistência farmacêutica
(Unicat) e após ter seu pedido negado, procurou as vias judiciais para
realizar o tratamento com a medicação adequada.
Assim, após examinar os documentos juntados e a solicitação de justiça
gratuita, o juiz da segunda vara da fazenda pública da comarca de Natal,
Bruno Fernandes, concedeu a tutela de urgência tendo em vista a
presença dos requisitos “probabilidade do direito” e “perigo de dano”.
O magistrado ressaltou que “independentemente da gravidade do caso sob
análise, o direito pretendido pelo autor lhe é assegurado pela
Constituição Federal, inexistindo outra opção senão o deferimento da
medida solicitada”, sendo este um dos motivos utilizados pelo juiz para
justificar a obrigação do poder público de fornecer os remédios
pleiteados.
Além disso, o magistrado frisou que o “perigo de dano” está presente no
caso, tendo em vista que o requerente “poderá sofrer agravo em seu
estado de saúde se não lhe for deferida a medida almejada, pois o
tratamento à saúde não pode esperar, sob pena de risco à vida”.
Na parte final da decisão, ao deferir a medida de urgência, o
magistrado determinou à Secretaria de Saúde que forneça a medicação
conforme o receituário medico no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio
da verba pública destinada a esta finalidade. Além disso, foi concedido
prazo para procuradoria Geral do Estado e Ministério Público se
manifestarem sobre o caso.
Fonte: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/13532-saude-liminar-assegura-para-paciente-medicamento-no-valor-de-r-4-mil
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