Estatal e empresas do grupo farão abatimento do valor, mas impacto na fatura do consumidor não deve chegar a 1%
A Eletrobrás informou que vai devolver R$ 575 milhões relacionados à
cobrança de um encargo conhecido como Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), por conta de irregularidades em seu recolhimento no
ano passado. A CDE é cobrada de todos os consumidores do País, por meio
da conta de luz.
Em comunicado, a estatal informou que, desse total, R$ 523 milhões
serão devolvidos por empresas ligadas ao próprio grupo. Entre essas
estão Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. Para o consumidor final,
no entanto, a previsão é de que o impacto na fatura não chegue a 1%.
"Todas as Empresas Eletrobrás já possuem provisão em suas demonstrações
financeiras para devolução dos valores indevidamente recebidos, estando
aguardando a definição dos critérios de devolução dos recursos em
referência", informou a empresa.
A Eletrobrás declarou que "vem discutindo com a Agência Nacional de
Energia Elétrica as condições de devolução dos referidos valores pelas
empresas" e que comunicou o erro "voluntariamente" ao Tribunal de Contas
da União (TCU), durante o andamento de um processo que avalia a gestão
dos fundos setoriais.
"A companhia identificou em dezembro de 2015 que houve pagamentos
indevidos a determinadas concessionárias de transmissão e geração e
imediatamente adotou as seguintes providências: (i) abriu processo de
sindicância interna para apuração de responsabilidade pelos pagamentos
indevidos; e ( ii) notificou as empresas de geração e transmissão que
deveriam devolver os valores recebidos indevidamente, inclusive as
empresas da Eletrobras", informou.
Em processo julgado pelo plenário do TCU, o ministro relator Vital do
Rêgo afirmou que o valor total da irregularidade poderia chegar a R$
1,812 bilhão. Segundo a Eletrobrás, porém, o valor correto que será
devolvido é de R$ 575 milhões.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia informou que a
mudança na gestão da CDE, que a partir de 2017 deixa de ser gerida pela
Eletrobrás e passa a ser administrada pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCEE), "busca evitar que falhas desse tipo voltem a
ocorrer". Com a gestão da conta pela CCEE, informou o ministério, os
orçamentos e pagamentos serão submetidos a auditorias independentes,
minimizando os riscos de falhas.
Fonte: Estadão
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