Empresas vão à Justiça para barrar efeito de mudanças tributárias

Adriano Vizoni - 22.mar.2012/Folhapress
  O tributarista Ives Gandra Martins fala durante evento em São Paulo

O recurso ao Judiciário para tentar minimizar o efeito das mudanças tributárias aumentou entre 30% e 40% neste ano, segundo oito escritórios de advocacia ouvidos.

 A cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, zerada no governo Lula e ressuscitada em 4,65% neste ano, é um dos principais motivos.
A Light e a Magnesita Mineração são duas das empresas que já obtiveram liminares para não recolher o percentual. O argumento é que a cobrança deveria ter sido instituída por lei, e não por decreto.

"Além da Light, outras empresas já aguardam decisões semelhantes. Há um grupo que já estuda até se é possível alguma medida jurídica sobre as mudanças na reoneração da folha", diz o advogado Eduardo Maneira, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.

No setor de Tecnologia da Informação, uma multinacional já prepara ação porque os 4,65% representam despesa extra de R$ 40 milhões/ano —5% de seu faturamento, segundo a Folha apurou.

"Mesmo com a crise econômica e os cortes de gastos, um número cada vez maior de empresas vai à Justiça", diz o advogado Maucir Fregonesi Jr., sócio do setor tributário do Siqueira Castro Advogados. 

"Além da alta carga tributária, a legislação é caótica, malfeita e obriga o empresário a ter gastos absurdos somente para atender as demandas do fisco", diz o advogado tributarista Ives Gandra Martins.

O gasto com burocracia para pagar impostos equivale a 1,16% da receita das empresas, segundo levantamento nacional de 2013 feito pela Fiesp, federação de indústrias paulistas.

"O governo continua, desenfreadamente, a elevar tributos e criar mais obrigações ao contribuinte, que não vê alternativas senão se socorrer do judiciário para afastar parcela dessas cobranças, diz o advogado André de Almeida, especializado em fusão e aquisição. "Diversas liminares estão garantindo um pouco de segurança aos nossos clientes, que se mostram bastante preocupados com a situação atual do país."

A advogada Ana Paula de Mesquita, do Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados, diz que aumentou em cerca de 30% a procura por empresas principalmente do setor de serviços, como importadores de produtos médicos e hospitalares, área farmacêutica e de varejo.

"Todos os setores estudam como se proteger. As empresas estão controlando até a distribuição de clips, canetas e material impresso por causa da crise. Não querem arcar com aumento de carga e buscam alternativas", diz a advogada.

"Não só a indústria nacional, mas também muitos estrangeiros estão atrasando investimentos para entender regras do que podem mudar. São clientes europeus, asiáticos, americanos pedindo simulações de impacto [das constantes mudanças na legislação]. Muitas vezes temos de traçar três, quatro, cinco cenários. É difícil entender como a legislação funciona aqui", diz Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest Advogados.

Para Pierre Moreau, do Moreau Advogados, parte das indústrias acaba desistindo de ir à Justiça e repassando para os custos e preços de seus produtos o efeito da elevação de tributos. "Estão sem caixa para provisionar recursos caixa. A decisão acaba sendo passar para o preço porque temem que as decisões nessas causas jurídicas estejam sendo tomadas em função de questões políticas."

No departamento jurídico da Abimaq, associação que reúne as fabricantes de máquinas, metade das cem consultas diárias feitas pelos empresários estão relacionas à questão de cobrança principalmente de PIS/Cofins e eventuais mudanças na legislação.

"Cerca de 40% das empresas não consegue recolher em dia os impostos, tamanha a complexidade do sistema tributário e porque o fisco dá prazo de cerca de 15 a 20 dias para o pagamento a partir do momento que a indústria fatura o pedido para o cliente. Só que o fabricante da máquina muitas vezes recebe a primeira parcela até 60 dias, depois de ter faturado o pedido", diz Hiroyuki Sato, diretor das áreas de relações do trabalho, assuntos tributários e financiamentos. 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/08/1675449-empresas-vao-a-justica-para-evitar-efeito-de-mudancas-tributarias.shtml

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