A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta
quarta-feira (21) a favor dos poupadores no julgamento sobre o recurso
que definirá o valor final das ações judiciais que questionam perdas nas
cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos das décadas de
1980 e 90. Os bancos ainda poderão recorrer da decisão ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
Os ministros do STJ discutiram a partir de quando devem ser fixados os
juros de mora (que incidem sobre o valor total já corrigido
monetariamente) para a correção dos valores nos casos em que a Justiça
reconheceu direito ao recebimento de diferenças no rendimento das
cadernetas.
Eles entenderam que os juros de mora devem ser cobrados a partir do
momento em que o banco foi citado sobre a ação civil pública, ou seja,
quando o banco foi avisado da existência do processo, como queriam os
poupadores.
Os ministros rejeitaram o pleito dos bancos, que queriam que os juros
começassem a ser cobrados a partir do momento da citação do banco em
cada liquidação individual, ou seja, depois de julgada a ação principal,
quando o consumidor tiver de entrar com a ação de execução para obter o
recebimento dos valores.
Supremo
O julgamento sobre a correção no STJ é diferente do julgamento do
Supremo Tribunal Federal (STF), no qual será tomada uma decisão sobre a
validade dos planos econômicos e sobre se a correção monetária dos
valores das cadernetas se deu dentro da legalidade. O julgamento seria
realizado no fim de março, mas foi adiado e ainda não há nova data.
Criados na tentativa de conter a hiperinflação, os planos econômicos
alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. Quase
400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação
suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do
STF. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber
os valores corrigidos com base na inflação.
Se o Supremo entender que o percentual utilizado pelos planos foi
correto, muitos poupadores não terão direito a receber nada. Nesse caso,
o STF poderá avaliar o que fazer com quem já recebeu dinheiro dos
bancos por decisão de outros tribunais.
Na hipótese de o Supremo considerar o índice utilizado irregular,
deverá estipular como será feito o pagamento da correção dos saldos da
poupança.
A decisão do STJ poderá, no entanto, ter impacto no valor final que os
bancos pagarão, caso o Supremo reconheça que houve ilegalidade na
correção. Segundo cálculos que foram anexados ao processo no STJ, o
valor total da dívida dos bancos pode ser reduzido.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/05/stj-decide-favor-de-poupadores-sobre-juros-de-planos-economicos.html
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