O consumidor que se sentir prejudicado poderá pedir a troca dos cromos do Album da Copa do Mundo da FIFA imediatamente

O consumidor que se sentir prejudicado por considerar que os nove cromos institucionais dos patrocinadores não fazem parte do álbum, pode pedir a troca imediatamente. A editora do Álbum da Copa foi notificada para respeitar o direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A PROTESTE Associação de Consumidores notificou a editora Panini para que  informe aos colecionadores das figurinhas do álbum da Copa 2014, que é possível a troca dos cromos. Trata-se do direito à informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

A possibilidade de troca foi anunciada pela editora porque ao incluir a figurinha “publicitária” como uma das cinco do pacote convencional,  agiu de forma abusiva, obrigando o consumidor a pagar pela publicidade. Os colecionadores se sentiram lesados ao se deparar com cromos sobre os patrocinadores entre as 649 figurinhas  dos jogadores, estádios e símbolos especiais.

Se os nove cromos dos patrocinadores fossem incluídos nos pacotes como extras no álbum, sem que o consumidor tivesse que pagar por elas, não haveria problema. Mas, da forma como foi vendida, se configurou oferta enganosa, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. Essas figurinhas podem estar em qualquer pacote, que é vendido por R$ 1 e vem com cinco cromos.

Para a troca dos nove cromos cujos espaços para colagem estão nas páginas 22 (Liberty Seguros), 41 (Wise Up) e 75 (Johnson & Johnson) do álbum, o consumidor descontente terá que enviar uma carta (Caixa Postal 210 – Tamboré, Barueri, SP - CEP: 06455-972) contendo os dados completos de remetente e receberá de volta figurinhas aleatórias mais dois pacotes fechados como compensação pelo custo de envio da carta. 

Da forma como a venda das figurinhas dos patrocinadores da Copa estava sendo feita pela  Panini violava os artigos C (inciso IV), 18 e 31 do Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: http://www.proteste.org.br/familia/nc/noticia/exija-a-troca-dos-cromos-institucionais