Uma ação de restituição e compensação ajuizada contra COMVEI - Comércio
Varejista e Locação de Veículos Ltda, resultou na condenação da empresa
por danos morais. Segundo informações dos autos do processo, o
propositor da ação adquiriu um veículo junto a empresa, no valor de R$
43 mil, o qual apresentou problemas mecânicos logo após o ato de compra.
O processo judicial tramitou na 14ª Vara Cível de Natal, sendo julgado
pela juíza Thereza Cristina Rocha Gomes.
A defesa da empresa suscitou que a entrega do bem ainda não se deu em
razão de problemas mecânicos no veículo, e que esses problemas já foram
resolvidos. Em razão disso, veio requerer perante o juízo a
improcedência da ação.
Na decisão, a juíza Thereza Cristina declarou desfeito o negócio
jurídico de compra e venda entre as partes e condenou a empresa a
restituir os R$ 43 mil recebidos pelo veículo. A COMVEI foi condenada
ainda a pagar a demandante o valor de R$ 3 mil, a título de compensação,
por danos morais, além dos honorários sucumbenciais.
Processo nº 0037882-49.2009-8.20-0001
Fonte: TJRN
Comentários
Postar um comentário