SÃO PAULO – No dia 29 de novembro irá acontecer a Black Friday brasileira
– evento norte-americano em que as lojas fazem liquidações para
preparar os estabelecimentos para o Natal. Por aqui, em geral, as
ofertas são on-line e são uma oportunidade para adiantar os presentes de
fim de ano com um desconto considerável. Porém, o consumidor tem que
estar atento com os seus direitos para evitar transtornos na hora das
compras.
De acordo com o advogado José Alfredo Lion, especialista em direito do consumidor, as principais reclamações são sobre promoções falsas e problemas com entregas e trocas. “É importante o consumidor saber que mesmo comprando na promoção, os direitos são os mesmos dos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.”
De acordo com o advogado José Alfredo Lion, especialista em direito do consumidor, as principais reclamações são sobre promoções falsas e problemas com entregas e trocas. “É importante o consumidor saber que mesmo comprando na promoção, os direitos são os mesmos dos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.”
Ou seja, o lojista é responsável pela entrega do produto correto e
nas condições informadas no procedimento da compra. Por isso, é
importante comprovar a seriedade da empresa vendedora, como registros em
geral, CNPJ, endereço fixo e número de queixas nos órgãos de defesa do
consumidor. Mesmo assim, grandes lojas podem acabar desrespeitando as
normas; na edição da Black Friday de 2012, lojas como Extra, Ponto Frio,
Submarino, Americanas.com, Walmart, Saraiva e Fast Shop foram notificadas pelo Procon.
Além disso, no caso de compras feitas pela internet, o consumidor
tem o direito ao arrependimento. “Caso o consumidor não goste do produto
que adquiriu, é possível realizar a troca em até sete dias úteis a
partir do recebimento da mercadoria”, explica Lion.
Vale lembrar que as compras realizadas em sites estrangeiros não
estão sujeitas à legislação brasileira e muitas vezes os
estabelecimentos não oferecem serviços de atendimento ao cliente. “A
tributação dos produtos também pode fazer com que o produto encareça,
gerando prejuízos ao consumidor”, afirma.
Fonte: http://br.financas.yahoo.com/noticias/black-friday-conhe%C3%A7a-direitos-consumidor-115200349.html
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