Os direitos de quem compra pela internet

Quem faz compras online tem seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital, a cartilha garante a aplicação das leis em todas as relações de consumo, inclusive nas que envolvem os meios eletrônicos.

Apesar de não haver uma diferença real entre os compradores de lojas físicas e virtuais, quem compra online tem uma vantagem. Os produtos vendidos na internet geralmente possuem mais referências, como preço, formas de pagamento e especificações. Algo que, às vezes, não fica muito claro quando a mercadoria está exposta na loja.

Se o consumidor se arrepender, pode cancelar sua compra pela internet em até sete dias. Se o produto vier com defeito ou a mercadoria não chegar, a loja tem a obrigação de resolver o problema em até 30 dias. A loja também tem obrigação de ter o produto que ofertou e entregá-lo.

O consumidor que não tiver seu problema resolvido, deve procurar o Procon de sua cidade. Se o órgão não resolver o problema, é hora de acionar a justiça procurando um Juizado Especial. Nessa situação, é recomendado que o consumidor imprima todas as páginas de e-mail e comprovantes de transações feitas via internet.

Dicas de segurança

Antes de fechar um negócio pela internet, é preciso ter cautela. Atheniense enumera seis medidas podem evitar dores de cabeça no futuro:

1) Antecedência
“Deixar para comprar o produto há poucos dias do Natal esperando que ele chegue rapidamente é um erro e você se frustrará. Esta é uma época de grande volume de vendas e até mesmo as grandes lojas que possuem estrutura de logística podem não conseguir atender.”

2) Referências
“Antes de efetuar uma compra pela internet, cheque referências. Depoimentos de clientes que já compraram na loja; verifique se há reclamações graves da empresa no site Reclame Aqui; confirme dados de contato do site como endereço físico, telefone, e-mail; faça pesquisa com o nome da empresa no Google.”

3) Bom senso
“Sabe o ditado; quando a esmola é muita o santo desconfia? Aplique-o quando for comprar pela internet. Desconfie de preços muito abaixo do normal e de benefícios extraordinários. Em sites de compras coletivas o cuidado deve ser redobrado para que consumidor não haja por impulso. Leia as letras miúdas e condições de uso do cupom para não se arrepender depois.”

4) Proteção
“Mantenha o antivírus do seu computador sempre atualizado. Vírus podem roubar dados pessoais e bancários digitados em sites de compras. Não use computadores públicos, como os de cibercafés e os de lan houses, para realizar suas compras. Não clique em links que chegam por e-mail. Procure navegar diretamente no site da loja virtual. Verifique se a loja possui certificado de segurança para proteger suas informações (https na URL e cadeado)”

5) Detalhes
“Leia com cuidado todas as condições da compra, incluindo fretes e prazos, antes de finalizá-la. Compras internacionais têm taxas de imposto que são relativamente altas. Às vezes, podem chegar a aumentar o valor do produto em mais de três vezes.”

6) Preservação das provas durante a compra
"Tenha o hábito de imprimir ou salvar todas as telas referentes à oferta, às etapas de negociação e aos e-mails de confirmação do pedido. Essa precaução será muito importante em casos de enfrentamento de quaisquer medidas judiciais no futuro."

Comentários

  1. Anônimo12/12/11

    Muito pertinente o tema, especialmente por estarmos vivenciando a Era das Novas Tecnologias...

    ResponderExcluir

Postar um comentário