Decisão manda internauta retirar conteúdos ofensivos do Orkut, Facebook e Youtube

Uma decisão liminar do juiz da 6ª Vara Cível de Brasília determinou que um usuário de redes sociais na internet retirasse conteúdos ofensivos postados contra uma mulher. Ele postou os comentários no Orkut, no Facebook e vídeos no Youtube depois de saber que não seria o pai da filha da autora.

Mãe e filha entraram com ação contra o réu, alegando ofensa à honra da mãe, inclusive com o uso da imagem da filha. Elas pediram antecipação de tutela, para que o juiz determinasse a imediata retirada do conteúdo da internet.

O juiz deferiu o pedido, explicando que a manutenção do conteúdo postado pelo réu pode trazer prejuízos e abalo a honra e imagem das autoras perante terceiros. "O que não é admissível, por ser este uma expressão dos direitos da personalidade os quais são tutelados tanto no plano constitucional (art 1º, III, da CF) e no plano infraconstitucional (art. 20 do CC)".

O juiz determinou que o réu tire da internet todo o conteúdo postado que se refira às autoras no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.

O mérito da questão ainda será julgado.

Nº do processo: 17365-9/11
 
Fonte: TJDFT

Comentários

  1. Anônimo31/3/11

    Gente,estou sem saber a quem recorrer pois não vejo motivo para terem excluido meu orkut.Lá eu tinha depoimentosa que me ajudaram em momentos difícieis,lembranças de pessoas queridas que se foram,fotos que não terei como recuperar,enfim não me adiantará fazer uma nova conta se perdi todo meu material.Quanquer criminoso tem direito a defesa e pq não eu?Se errei por favor,quero a chance de me redimir.Não sei o que fiz de errado,só sei que ao deletarem meu orkut,ao qual sempre defendi e nunca pensei em passar para outro,coisa que muitos estão fazendo,ao deletarem meu orkut,deletaram tb meus sentimentos e minhas lembranças!Se eu violei algo violaram tb o meu direito como internauta.Não estou bem,estou muito triste desde ontem.Já tentei com muito pouca experiencia que tenho aqui em me comunicar com alguém que me ajude e não consigo.Por favor me devolvam o meu orkut.Será que é justo isso que fizeram?Atrás de uma máquina existe um ser humano que as vezes precisa disso aqui. Obrigada a quem possa me ajudar. lu_bcmo@hotmail.com

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