A reforma trabalhista, que entra em vigor a partir de novembro, tem despertado muitas dúvidas na população sobre o que realmente vai afetar os direitos dos trabalhadores.
Através dos canais de comunicação da PROTESTE, temos recebidos
diversas questões de nossos associados sobre um ponto muito discutido: seguro desemprego.
O seguro desemprego vai acabar?
O seguro desemprego é um benefício que garante auxílio financeiro
por um determinado período, para ajudar o trabalhador desempregado
(dispensado sem justa causa) a pagar suas despesas, enquanto procura
outro trabalho. O seguro desemprego é pago de três a cinco parcelas, dependendo do tempo de trabalho e quantidade de resgate anterior.
Antes da reforma trabalhista, três formas de desligamento eram as mais comuns: demissão sem justa causa, demissão por justa causa e pedido de demissão pelo empregado. Com a reforma, mais uma forma de desligamento poderá ser adotada: a demissão negociada.
Nessa negociação o empregado que quer se desligar da empresa, mas não quer deixar de sacar seu FGTS, poderá negociar com o empregador o seu desligamento. Caso seja aceito, o empregado terá os seguintes direitos:
É importante destacar que, por estar na Constituição Federal, o seguro desemprego é um direito que não poderá ser excluído, nem por vontade do empregador, nem por convenção ou acordo coletivo.
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