Inscrição indevida no SPC pela Atlântico Fundo de Investimento

A inscrição indevida no cadastro de devedores SPC/SERASA pela empresa Atlântico Fundo de Investimento pode gerar Indenização, a clientes da Brasil Telecom e do Banco Santander, em virtude de a empresa Atlântico ter comprado títulos podres da telefonia/Brasil Telecom e Banco Santander, sem nunca ter tido nenhuma relação com os clientes destas empresas.

No caso em que o Cliente nunca teve a dívida com estas empresas, por exemplo usaram o nome indevidamente, neste caso, poderá ingressar com uma ação para declarar nula a dívida incluindo o pedidos de danos morais, com pedido liminar para retirar o nome do cliente dos registros de proteção ao crédito.

Porém existe a possibilidade do cliente ter tido uma relação comercial com 1 das empresas que está sendo cobrada, o procedimento será o mesmo só que a tese é com base no art. 290 do Código Civil, uma vez que a empresa de telefonia em tese “cedeu” o direito de cobrança para a Atlântico, efetuou uma cessão de crédito, entretanto, para que uma cessão de crédito seja valida é requisito indispensável a notificação do devedor, afinal é direito do consumidor saber para quem deve (Atlântico/ Pacifico/ etc…). Entretanto, os devedores não foram notificados da cessão de crédito, nesse sentido dispõe o art. 290 do Código Civil.

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Como não houve a notificação, a Atlântico não pode cobrar pela companhia de telefonia e pelo Santander.

Fonte: http://www.dorval.adv.br/wp/inscricao-indevida-no-spc-pela-empresa-atlantico-fundo-de-investimento/

Comentários

  1. Nossa é exatamente o que aconteceu comigo,eu tenho uma divida no antigo banco real,agora santander e sem nenhuma notificação comecei a receber cobranças em nome da Atlântico. O pior de tudo é a forma com que nos trata,já tentei vários acordos e a empresa não aceitou,só aceitam nas condições dele.E por conta disto,estou a quase 5 anos com essa dívida,sem conseguir solução...Não sei o que fazer,gostaria de uma ajuda,um caminho para resolver esta situação.Desde já muito obrigado por todas as informações que esse blog nos trás!

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  2. Essa empresa esta me cobrando uma dívida minha com o Banco Real do ano de 2000, eles falam q foi cedida a dívida pra eles, mas eu não fui comunicada, ja se passaram 12 anos, eles falam q com o juros esta em mais de 8 mil, eles querem a vista mais de 6 mil, descobriram o telefone do meu trabalho e me ligam TODOS os dias as 8:30 da manhã me ameaçando, umas perdem o controle e começam a me chamar de caloteira aos berros, falando que eu vou pagar por bem ou por mal, qdo eu questiono como conseguiram o meu telefone do meu trabalho, uma me disse q estava no meu contrato junto ao extinto Banco Real, como pode, se a 12 anos atrás eu nem trabalhava aqui?? ai outras duas falaram q o telefone estava no meu nome, como???? se eu sou uma simples funcionária da empresa????
    Essas ligações estão começando a me prejudicar, sendo tds os dias, a minha preocupação é se outra pessoa atender e eles começarem a tocar o terror pro outros. Como agir????

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  3. Anônimo25/7/12

    Pessoal, prossigam com uma ação de danos morais, também tive o mesmo problema e fui indenizada em R$ 5.000,00.

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