Para o Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, é preciso estimular meios alternativos de solução de conflitos
O Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, afirmou nesta
sexta-feira, 10, que quase 30% dos mais de 100 milhões de processos
judiciais no Brasil têm origem no direito do consumidor. A declaração
foi dada durante evento promovido pela Acrefi, que tem como tema a
resolução 4.539 do Banco Central, que trata da relação dos clientes com
as instituições financeiras.
Segundo Rovai, é preciso estimular meios alternativos de solução de
litígios, como conciliação, arbitragem e mediação. "Eles devem e podem
ser implementados, com razoabilidade e seriedade, dentro do sistema de
defesa do consumidor", comentou. Ele citou como exemplo o portal
consumidor.gov.br, por meio do qual o consumidor pode entrar em contato
direto com as empresas que aderiram voluntariamente a esse mecanismo.
"Temos uma taxa de 80% de resolução e um prazo médio de sete dias",
comentou. Ele afirmou ainda que o Banco Central tem sido um dos maiores
parceiros da Secretaria Nacional do Consumidor.
Já Sergio Odilon dos Anjos, consultor de regulação e compliance da
Acrefi, lembrou que existem mais de 2 mil instituições financeiras no
Brasil e que, atualmente, o foco no consumidor tem crescido. Ele apontou
que é preciso uma política adequada e programas de educação financeira
porque o desequilíbrio nas contas dos consumidores pode até mesmo, em um
caso extremo, levar a riscos sistêmicos.
Ele lembrou que o BC é o principal regulador do sistema financeiro, mas
no que tange ao relacionamento com o cliente, existem outras partes
envolvidas, como o Procon e até mesmo o Ministério Público. Entre os
pontos ressaltados pelo especialista, ele citou que a
auto-regulamentação precisa ser aperfeiçoada e deu um exemplo de prática
irregular muito disseminada. "É proibido fazer venda casada, mas todos
fazem", lembrou.
Fonte: Estadão
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