Passageiros terão de pagar 10 centavos por km a partir de quarta
(20). Dois meses após decreto, essa é a terceira empresa a se
credenciar.
Dois meses após a publicação do decreto 58.981, que regulamenta sua
atividade em São Paulo, o Uber obteve nesta terça-feira (19) o
credenciamento na Prefeitura e passa a operar regulamente na capital
paulista. Com isso, as corridas feitas por meio do aplicativo ficarão
mais caras a partir de quarta (20).
O credenciamento foi publicado no "Diário Oficial" do município desta
terça. Para atuar dentro das regras da Prefeitura, o Uber terá de pagar
uma outorga (que é uma espécie de taxa para o uso das vias da cidade) de
R$ 0,10 por km rodado a partir de quarta.
De acordo com Fábio Sabba, diretor de comunicação do Uber, esse valor
vai ser cobrado diretamente do passageiro. Dessa forma, as corridas
ficarão mais caras. "Em uma viagem de 5 km, vai dar 50 centavos a mais
para o usuário. O passageiro vai pagar essa tarifa", exemplificou.
O valor da outorga vai aparecer na tela do celular. "O preço [da
corrida] se mantém o mesmo. A única diferença é que vai ter lá o preço
da chamada, o preço por km, o preço por tempo e mais um item, que vai
ser a tarifa municipal, que vai ser 10 centavos por km", afirmou Sabba.
Desde fevereiro, o Uber funciona em São Paulo protegido apenas por uma
liminar que impedia a administração municipal de apreender os carros
ligados à empresa. O decreto foi publicado sob protestos de taxistas que
se opõem à regulamentação de empresas do setor.
Nos dois meses que atuou fora do credenciamento, a empresa deixou de
prestar informações à Prefeitura sobre suas operações e de pagar ao
município R$ 0,10 por quilômetro rodado por cada um de seus motoristas. A
Prefeitura diz que vai cobrar o que deixou de ser pago desde a
publicação do decreto, em maio. O Uber diz que está disposto a discutir,
mas entende que deve pagar apenas o que deve a partir de agora.
Segredo
O Uber não revela quantos carros tem credenciados porque considera que
esse número é um segredo estratégico. Diz apenas que deve crescer
enquanto houver carros subutilizados que podem ser credenciados e
potenciais passageiros interessados em conhecer o serviço.
A empresa diz apenas que em janeiro tinha cerca de 10 mil carros
cadastrados em São Paulo e que existe uma meta de criar 50 mil
oportunidades de renda ainda neste ano no país todo.
O Uber é a terceira empresa a obter o credenciamento em São Paulo.
Antes dela, a Cabify e a Easy Táxi obtiveram licença para operar. Assim
como o Uber, essas outras empresas também não revelam o número de carros
que devem colocar no mercado.
"Infelizmente a gente não divulga. O ambiente é muito de competição",
diz Daniel Bedoya, gerente de operações no Brasil da Cabify.
"O número que a gente tem em mente eu não posso abrir porque é uma
questão bem estratégica", disse o diretor geral no Brasil da Easy,
Fernando Matias. Ele acredita que os carros de aplicativos não devem
superar os táxis. "Como acontece em todas as cidades do mundo, a
tendência é que a maior parte da base continue sendo táxi", afirmou.
Como funciona
O decreto foi publicado em 10 de maio. Ele permite que empresas como
Uber, chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas
(OTTCs), comprem o direito de usar o viário da cidade, pagando outorga
de 10 centavos por km rodado por cada um de seus motoristas parceiros. O
valor pode variar de acordo com o local, horário e prioridades
estabelecidas pela administração.
Essas empresas devem se cadastrar na Prefeitura, se comprometer a abrir
dados sobre suas operações ao município e fiscalizar a qualidade e a
segurança do serviço. Os dados compartilhados pelas empresas são
acompanhados pela administração, que monitora o serviço.
Para limitar a atuação das OTTCs, a Prefeitura estabeleceu que elas
podem rodar 27 milhões de km por mês, o equivalente ao que rodariam 5
mil táxis em tempo integral. Esse valor de 27 milhões de km vai ser
dividido entre todas as empresas que se credenciarem. O número de
carros de cada uma delas pode variar. A Prefeitura vai regular o consumo
de quilômetros rodados por meio do preço da outorga: se as empresas
rodarem demais, o preço da outorga aumenta, desestimulando o uso.
"O limitador é o preço. A grande novidade desse modelo é regular pelo
preço", disse Rodrigo Pirajá Wienskoski, presidente da SP Negócios, a
empresa responsável pela regulamentação dos aplicativos.
O decreto prevê que o dinheiro obtido com a arrecadação da outorga vai
para investimentos em mobilidade urbana. A empresa pode repassar o valor
da outorga para o motorista, mas não é obrigada a fazer isso.
A Prefeitura exige que o motorista que trabalha com as empresas regidas
pelo decreto tenha carteira profissional de habilitação com autorização
para exercer atividade remunerada, Cadastro Municipal de Condutores de
Táxi (Condutax) ou cadastro similar regulado pela Prefeitura.
Também exige que comprove aprovação em curso de formação com conteúdo
mínimo a ser definido pela Prefeitura, contratação de seguro que cubra
acidentes de passageiros (APP) e Seguro Obrigatório (DPVAT). E que se
comprometa a prestar os serviços única e exclusivamente por meio dessas
empresas e opere veículo com no máximo cinco anos de tempo de
fabricação.
Fonte: G1
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